Acordo prevê que estados poderão gastar livremente 20% das receitas
Brasília (AF) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fechou ontem acordo com os governadores que consolidou o apoio às propostas de reforma da Previdência e tributária em troca de concessões que permitirão aliviar o caixa dos estados. Uma das consequências prevista é a redução de gastos na área social, especialmente na educação e na saúde.
Foi a terceira reunião do presidente com os governadores para discutir as reformas da Previdência e tributária. Pelo acordo firmado, os estados poderão gastar livremente 20% das receitas, sem obrigações como os gastos mínimos em saúde e educação.
“Se nós aplicamos a Desvinculação de Receitas da União (DRU), por que seríamos contra que eles (governadores) apliquem?”, perguntou o ministro Antônio Palocci (Fazenda), em entrevista concedida após a reunião.
Eles asseguraram também o apoio do Palácio do Planalto à criação, na Constituição, de um fundo para compensar os estados das perdas decorrente da desoneração das exportações.
Interesses
O pacto atende aos interesses dos estados e da União: os governadores apóiam integralmente a proposta previdenciária, inclusive o piso de R$ 1.058 para a cobrança dos inativos do funcionalismo, enquanto o governo federal dá mecanismos para os estados aliviarem suas contas.
Um grupo de cinco governadores, representando as cinco regiões do país (Sul, Sudeste, Nordeste, Centro-Oeste e Norte) analisará outras reivindicações dos governadores e a regulamentação do que já está acertado, como a criação do fundo de compensação dos estados exportadores.
O grupo discutirá basicamente três pontos da reforma: a regulamentação do fundo de compensação à desoneração das exportações e a participação dos estados em contribuições arrecadadas pela União, como a Cide e a CPMF (imposto do cheque).
Renda
Lula e os governadores acertaram também que os programas sociais de transferência de renda da União e dos governos estaduais deverão ser unificados ainda este ano. A proposta ainda precisa ser detalhada, mas a idéia é fixar um valor único mensal de repasse a cerca de 10 milhões de famílias pobres, unificando os programas federais, como Bolsa-Escola, Bolsa-Alimentação e Vale-Gás, com os estaduais.
Fonte Gazeta do Povo