Brasília, 30/6/2003 (Agência Brasil – ABr) – Dados da Previdência Social revelam que cerca de 40 milhões de brasileiros economicamente ativos não são filiados ao sistema previdenciário. Muitos deles, segundo o diretor de Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Benedito Brunca, têm renda e talvez não se interessem porque o teto de benefícios é baixo – R$ 1.869,34. Neste caso, optam por planos de aposentadoria privada. Mais da metade, no entanto, não tem acesso ao seguro porque não consegue pagar ou por desinformação. A exclusão preocupa o governo, afirma Brunca. “O nosso maior desafio é incluir, nos próximos anos, esses 40 milhões no regime geral de Previdência”.
Para isso, o ministro Ricardo Berzoini anunciou ser preciso diminuir o piso de contribuições, que hoje é de R$ 48,00, e intensificar parcerias com associações, sindicatos e universidades para a realização de palestras de conscientização sobre a Previdência. Outra estratégia é ampliar o sistema de fiscalização nas empresas. Hoje, cerca de oito milhões de brasileiros trabalham sem carteira assinada, informou Berzoini.
Aos que não se interessam pelo INSS porque o teto de benefícios é baixo, Brunca alerta que a função do instituto vai muito além de pagar aposentadorias. Oferece aos assegurados 11 tipos de benefícios e é considerado um dos mais completos planos previdenciários do mundo. São eles: aposentadoria por idade; por invalidez; especial; auxílio-doença; auxílio-acidente; auxílio-doença acidentário; auxílio reclusão; amparo assistencial ao idoso e ao deficiente; pensão por morte; salário maternidade; e salário família.
Segundo Brunca, o governo não é contra a previdência privada. Só não concorda que seja vista como uma concorrente do INSS, pois só assegura o trabalhador depois de ele ter feito todas as contribuições. “Os fundos de pensão não oferecem as mesmas garantias da Previdência social”, justificou.
O segurado da Previdência Social é todo trabalhador que contribui para a instituição. Os empregados que possuem carteira assinada estão automaticamente inscritos. Já os que trabalham por conta própria, como os empresários, profissionais liberais, motoristas de táxi, cabeleireiros, feirantes e camelôs, colaboram como contribuintes individuais. Os facultativos são os cidadãos maiores de 16 anos (estudantes, donas-de-casa e desempregados).
A responsabilidade pelo recolhimento da contribuição do empregado doméstico é do empregador. Este tem a seu cargo a contribuição de 12% e o empregado, de 7,65%, 8,65%, 9,00% ou 11% sobre a sua remuneração no mês. O contribuinte individual deve pagar à Previdência Social 20% mensal sobre o valor auferido, ou 11% no caso de prestar serviço a uma ou mais empresas. Mas é importante ressaltar que, em qualquer situação, deverá ser respeitado o valor mínimo (piso) de um salário mínimo e o valor máximo (teto) de R$ 1.869,34. Para o segurado facultativo, a contribuição é de 20% sobre o valor declarado.
A contribuição mensal tem seu vencimento no dia 15 do mês seguinte. Se cair no sábado, domingo ou feriado, o contribuinte poderá pagar no primeiro dia útil imediatamente após a data.
A inscrição no INSS pode ser feita pelo telefone 0800780191; pela internet (www.mpas.gov.br); ou nas agências e unidades da Previdência Social. Outra forma é utilizar os serviços das unidades móveis – O PREVMóvel e o PREVBarco – que percorrem o interior do país em carros e barcos para oferecer todos os serviços previdenciários.
O trabalhador que já teve carteira assinada não precisa fazer a inscrição. Basta colocar na Guia de Previdência Social (GPS) o número do PIS/Pasep. A guia pode ser adquirida nas papelarias ou impressa na Internet (no site divulgado acima).
O INSS paga, hoje, cerca de 17,5 milhões de benefícios a aposentados e pensionistas. A previdência para este setor custou, em 2002, R$ 88 bilhões. Desse total, os trabalhadores e empregados contribuíram com 71 bilhões (81% do total), e o Poder Público, com R$ 17 bilhões (19% do total). O gasto médio mensal dos cofres públicos por trabalhador é de R$ 69,00. A média dos benefícios do INSS é de R$ 374,89.
Ana Paula Marra