Brasília, 07/07/2003 (Agência Brasil – ABr) – O governo federal quer fazer uma Reforma da Previdência que “aumente a justiça orçamentária e reduza distorções de benefícios”. Por isso, “é fundamental preservar o conteúdo da proposta, que é coerente e equilibrada”. Esta foi a reaçãol do ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, à notícia de que a maioria dos 38 integrantes da comissão especial que analisa a matéria, na Câmara dos Deputados, defende regras de transição para idade mínima de aposentadoria e cálculo dos benefícios.
Em entrevista ao programa Bom Dia Brasil, da TV Globo, o ministro disse que “o governo não está preocupado em ceder este ou aquele ponto. O que queremos é preservar a concepção da proposta”. Quanto ao fato de a maioria das 453 emendas ao texto da proposta do Executivo serem originadas no próprio PT e demais partidos da base governista, Berzoini salientou que o PT sempre foi uma bancada plural no tratamento das diferentes questões, e que a apresentação de emendas é um processo normal na vida parlamentar.
Ele lembrou que, tradicionalmente, qualquer proposta sofre emendas quando chega ao Legislativo, e admitiu que a proposta de Reforma da Previdência pode, eventualmente, passar por algum ajustamento. “O importante para nós é a manutenção do conteúdo da proposta, cujos objetivos foram discutidos durante meses, e essa concepção tem que ser preservada”, sentenciou o ministro, ao admitir, pela primeira vez, a possibilidade de negociações sobre pontos específicos do texto original.
Ele não entrou em detalhes sobre a transição para se estabelecer idade de aposentadoria dos servidores públicos. Disse apenas que “é fundamental que a aposentadoria se dê numa idade razoável”, e acha que a regra de transição em discussão deve incentivar a permanência dos servidores em atividade, “a bem do serviço público”.