Brasília (AE) – Os procuradores do Ministério Público Federal Luiz Francisco de Souza, Raquel Branquinho Nascimento e Valquíria Quixadá propuseram à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Banestado um roteiro de funcionamento e indicações de procedimentos que, no entender deles, seriam os mais apropriados para o êxito da investigação. A iniciativa provocou espanto no Senado, tanto por seu conteúdo quanto pelo seu ineditismo. Não existe precedente de procuradores tentarem influenciar o processo decisório do Legislativo.
Um dos procedimentos que a CPMI precisaria adotar, segundo os procuradores, seria a quebra do sigilo fiscal e bancário dos 120 milhões de brasileiros e empresas cadastrados pela Receita Federal com CPFs e CNPJs. Apesar do volume de averiguações (a Receita controla as declarações de renda por meio de amostragem denominada malha fina) que teriam de ser feitas, os procuradores garantem que tal iniciativa permitirá o cruzamento de dados e a identificação de pessoas e empresas que enviaram ao exterior quantias incompatíveis com seus rendimentos.
Parlamentares que leram o documento afirmam que é uma tentativa de controlar a CPMI. “Por que o senhor Luiz Francisco não tenta se eleger senador para dizer como devemos proceder?”, observa o líder do PSDB no Senado Arthur Virgílio (AM).
Dirigido ao presidente da CPMI, senador Antero Paes de Barros (PSDB- MT), o “roteiro” de 20 páginas tem o timbre do MP Federal e, em seus anexos, o da Associação Nacional dos Procuradores da República.