O governo do Paraná anunciou que pretende recorrer da decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, que decidiu pela intervenção no Estado por descumprimento de medida judicial de reintegração de posse. Mas até ontem à tarde, o governo não havia recebido a notificação oficial.
O governador Roberto Requião (PMDB) já afirmou que vai cumprir a decisão de reintegração de posse da área agrícola em questão, pertencente à empresa Arupel. Antes, porém, ele espera informações sobre a situação fundiária da área. Uma das possibilidades, de acordo com a assessoria de Requião, é o governo federal determinar a desapropriação da área.
Na sexta-feira, o procurador-geral do Paraná, Sérgio Botto de Lacerda disse considerar muito difícil que a intervenção venha a ser concretizada, uma vez que envolve recursos para assentamentos que deveriam ser repassados pela União.
Embora o pedido de intervenção tenha sido provocado por fatos acontecidos na gestão anterior, do ex-governador Jaime Lerner (PFL), advogados ouvidos pelo Valor explicam que a responsabilidade é repassada ao atual governador que também não cumpriu a ordem.
Ao divulgar que pretende retirar os ocupantes, Requião disse que seu governo cumpre as decisões judiciais. Mas sua postura com relação aos sem-terra, especialmente os do MST, tem sido duramente criticada. O atual governador também não cumpriu uma série de decisões judiciais para reintegração de posse e, mais de uma vez, declarou que não colocaria a polícia para desalojar ocupantes de fazendas, correndo o risco da ocorrência de mortes tanto de soldados como de sem-terra.
Na semana passada, Requião foi acusado de usar os trabalhadores sem-terra na disputa que trava com as concessionárias de rodovias por conta do preço das tarifas de pedágio. Enquanto a Assembléia Legislativa votava permissão para que o governo encampasse as concessões, centenas de integrantes do MST invadiram 11 praças de pedágio.
Os sem-terra liberaram as catracas e só desocuparam as praças dois dias depois, quando Requião anunciou que assinaria decreto de intervenção nas concessionárias. O MST teria liberado as praças de pedágio porque elas passariam a ser administradas pelo Estado. Mas assim que eles saíram, o governador voltou atrás, porque não teria mais motivo para a intervenção, já que as praças haviam sido liberadas pelo MST.
No mesmo dia em que o STJ decidiu pela intervenção, a tensão agrária no Paraná resultou em mais uma tragédia. O sem-terra Emílio José Teixeira, 24 anos, foi ferido com três tiros, supostamente por seguranças durante a desocupação de uma fazenda em Uniflor, próximo a Maringá, no noroeste do Paraná.
Ainda na sexta-feira, outra fazenda foi invadida na região Oeste do Estado. A Fazenda Boito, entre Matelândia e Ramilândia, próximo a Foz do Iguaçu, teria sido ocupada por 300 integrantes do Movimento de Trabalhadores Rurais (MTR).
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foi notificado na sexta-feira da decisão favorável à intervenção no Estado. A decisão foi tomada pela Corte Especial do STJ, na quarta-feira passada. A Corte concluiu que o Paraná descumpriu decisão judicial que determinava a reocupação de uma área agrícola de 14 mil hectares, entre os municípios de Quedas do Iguaçu e Espigão Alta do Iguaçu, no interior do Estado.
A terra foi invadida por 20 famílias, em 1999. A empresa dona da propriedade, a Arupel, ingressou no Tribunal de Justiça do Paraná e obteve a reintegração de posse. Mas, o governador do Estado na época, Jaime Lerner, não determinou o cumprimento da medida judicial. Inconformada, a empresa recorreu ao STJ que decidiu pela intervenção federal.
O atual governador, Roberto Requião, terá de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a intervenção não tenha efeito prático. O STF tem negado os pedidos de intervenção federal no caso de Estados que não pagaram precatórios. Nesses processos, a maioria dos ministros do STF entende que os Estados não podem ser punidos pois renegociaram suas dívidas judiciais e estão trabalhando para quitá-las. É provável que o tribunal negue o pedido de intervenção se o governo demonstrar que tem a intenção de cumprir a reintegração de posse.
O presidente do STJ, ministro Nilson Naves, encaminhou ofícios também ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e ao presidente do Tribunal de Justiça estadual, desembargador Oto Luiz Sponholz, para comunicar a decisão.
Naves informa que o pedido da empresa foi atendido. “Em decorrência disso, requisito a Vossa Excelência a decretação da intervenção na conformidade do que dispõem os artigos 34, 36, e 84 da Constituição”, afirmou o presidente do STJ.
Miriam Karam e Juliano Basile, De Curitiba e Brasília
Fonte: Valor Econômico