LUCIANA CONSTANTINO
da Folha de S.Paulo, em Brasília
O governo federal pretende divulgar até o final deste ano novas regras para o setor de planos de saúde com o objetivo de reduzir custos e conter a saída de usuários do sistema. De acordo com dados do governo, a cobertura desse sistema no Brasil caiu de 24,5% da população, em 1998, para cerca de 19%, em 2002.
Atualmente, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) estima que cerca de 35 milhões de pessoas sejam cobertas por planos de saúde no país.
As novas regras serão definidas após três rodadas de negociações, que começaram no mês passado e estão previstas para terminar em setembro.
Estão envolvidas nas discussões 64 entidades, entre elas representantes de operadoras, prestadores de serviço (médicos e hospitais), consumidores, trabalhadores do sistema, universidades e Ministério da Saúde.
De acordo com o diretor de Regulação, Controle e Fiscalização do Ministério da Saúde, Fausto Pereira Santos, se não houver consenso em pontos que o governo considera importantes, a mudança será feita mesmo assim.
“Aquilo que for pactuado e de consenso o governo vai encaminhar. Se não houver acordo e o governo entender como questão importante para resolver problemas do setor, vai puxar para si a responsabilidade de definir.”
Santos disse que o ministério defende alteração principalmente em três pontos. São eles:
1) Mobilidade: está sendo discutida uma forma de os usuários poderem migrar de um plano para outro levando, por exemplo, carências, doenças e lesões preexistentes etc.;
2) Transição de planos antigos para novos: atualmente cerca de 65% das pessoas atendidas por planos de saúde ainda têm contratos regidos pela legislação anterior a 1998, quando os clientes passaram a ter mais garantias; e
3) Relação entre prestador e operadora: o governo quer criar um mecanismo que evite o descredenciamento de médicos, por exemplo, durante o tratamento de um paciente para evitar a interrupção. Hoje, o descredenciamento é feito unilateralmente, seja pela operadora ou pelo médico.
O ministério propõe uma relação contratual de forma que o rompimento dos contratos aconteça a partir de novos clientes, não com os antigos. Com isso, garantiria tempo para que tratamentos tivessem continuidade.
As mudanças poderão ser feitas por meio de medida provisória ou por resoluções da ANS, defendendo do que for alterado.
Santos disse ainda que o ministério também deve levar em consideração resultados a serem apontados pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Planos de Saúde, instalada na Câmara dos Deputados em junho.
A comissão continuará os trabalhos durante a convocação extraordinária da Câmara, neste mês. Hoje, os deputados se reúnem para ouvir depoimentos de representantes do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).