Consulta médica e até conta bancária pagarão imposto
BRASÍLIA – O aumento do número de serviços que passarão a pagar o ISS (Imposto sobre Serviços), aprovado ontem pelo Senado e com sanção garantida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pode pesar no bolso do consumidor. Passarão a ser tributados desde a abertura de contas bancárias até as consultas com psicanalistas. Ao todo, mais de cem serviços entraram da base do imposto e serão taxados com alíquotas que vão de 2% a 5%.
O economista-chefe da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Roberto Troster, disse que a decisão do Senado representa aumento do custo das instituições financeiras. O repasse aos consumidores, no entanto, dependerá da estratégia de cada banco, observa. O setor bancário é um dos atingidos pelo projeto. Passarão a recolher o imposto serviços hoje isentos como a abertura e a manutenção de contas, a inclusão ou a exclusão do cadastro de emitentes de cheques sem fundos, consulta de contas em terminais, por telefone ou pela internet, fornecimento de cartões e compensação de cheques ou mesmo sua emissão.
Resultado de negociação de prefeitos com o governo federal, a ampliação da base de cobrança do ISS deverá dobrar a arrecadação das prefeituras num período de três a quatro anos. Essa é a expectativa da Confederação Nacional dos Municípios. Em 2002, os municípios arrecadaram R$ 7,3 bilhões com o imposto, o mais importante das cidades. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, disse que é difícil prever o repasse aos preços decorrente do aumento do custo dos serviços. Mas alegou que vários serviços vão ter reduzida a carga de impostos municipais. Isso porque alguns municípios cobram alíquotas de até 30% de ISS de algumas categorias.
Por outro lado, municípios que funcionavam como verdadeiros paraísos fiscais, oferecendo alíquotas simbólicas de ISS para atrair investimentos, perderão uma importante fonte de receita.
A atual base de cobrança foi definida há 35 anos, por meio de decreto-lei. Naquela época, parte dos serviços prestados hoje nem sequer existia, como a área de informática. Assessoria e consultoria, processamento de dados, elaboração de programas e manutenção de páginas na internet vão passar a recolher o tributo. A cobrança sobre novos serviços e o teto para as alíquotas devem entrar em vigor no início do ano que vem. Serviços de educação e de saúde também foram incluídos. Perderão a isenção serviços farmacêuticos, terapias de qualquer espécie, consultas ao psicanalista, coleta de sangue e até academias de ginástica e centros de emagrecimento.
Por conta do lobby de artistas, o relator Romero Jucá (PMDB-RR) deixou de fora da tributação espetáculos teatrais, exibições cinematográficas, programas de auditório e de execução de músicas.
Fonte JB Online