As repercussões do noticiário sobre a mudança de posição do governo a respeito da reforma da Previdência Social provocaram ontem uma manifestação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Lisboa, onde se encontra em visita de Estado ao país. O porta-voz André Singer, por volta das 21h45 de Lisboa (17h45 no Brasil), anunciou a opinião de Lula: “O presidente pediu para transmitir que, da parte do governo, qualquer proposta de acordo para mudar os projetos originais (das reformas previdenciária e tributária) terá que ser discutida com os governadores”, disse Singer.
Isso significa que Lula não apoiará qualquer mudança nos projetos originais das reformas da previdência e tributária antes de consultar os governadores. O comunicado de ontem de Lula tinha ainda outros dois pontos. O presidente lembrou, por meio de seu porta-voz, que as propostas “foram fruto de acordo com os governadores”. Lembrou ainda que o Congresso “é soberano” para decidir sobre esta e qualquer outra matéria legislativa.
Não está descartada a possibilidade de o presidente convidar os governadores a mais uma rodada de reuniões para discutir as mudanças que estão sendo propostas agora na reforma da Previdência.
A soberania do Congresso na questão das reformas foi um dos temas abordados por Lula em seu discurso na Assembléia da República de Portugal. Ele informou aos parlamentares portugueses que havia submetido ao Congresso brasileiro propostas de reforma previdenciária e tributária. “O Congresso agora está estudando esses projetos, com vistas à sua adoção. São propostas complexas, ambiciosas, em alguns aspectos controvertidas”, afirmou.
Em seguida, o presidente disse que caberá ao Congresso a decisão final sobre as reformas. “Cabe ao Congresso a árdua tarefa de dar-lhes forma final, interpretando soberanamente a vontade popular”, afirmou no discurso. Antes de dizer essas palavras, Lula tinha lembrado que o Parlamento “terá um papel decisivo” na caminhada que ele se propôs a fazer de mudar o país para pemitir a cada brasileiro realize seu sonho de plena cidadania.
Ele lembrou que, em seu discurso de posse, tinha dito que o Brasil vivia um momento de energia cívica sem igual e de mobilização e soerguimento nacional. “Ao Parlamento cabe um papel decisivo nessa caminhada, na canalização dessa energia, na concretização dessas aspirações e sonhos”, acrescentou.
No discurso, Lula disse ainda que, no futuro, estará submetendo “outras propostas de reformas ao Parlamento, na certeza de contar com esse apoio para juntos fazermos todas as transformações que o Brasil requer e o povo exige”. O presidente não explicou quais são essas “outras reformas”.
A confusão sobre a reforma previdenciária atingiu também a delegação brasileira que está em Lisboa. Pela manhã, os governadores da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e de Alagoas, Ronaldo Lessa (PSB), disseram que, durante o vôo do Brasil para Lisboa, tinham conversado com Lula sobre a proposta de deixar que as Assembléias Legislativas de cada Estado fixassem sub-tetos estaduais. “Não se pode exigir que os sub-tetos que vão valer para os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de Alagoas sejam os mesmos que valerão para São Paulo”, observou Lessa. “São realidades econômicas diferentes que precisam ser tratadas de forma diferente”, acrescentou.
Cunha Lima informou que a idéia defendida pelos governadores é de colocar na Constituição apenas um comando relativo ao teto salarial federal e aos sub-tetos salariais estaduais, mas deixando que as Assembléias Legislativas fixem os valores válidos para cada Estado. Cunha Lima e Lessa informaram que a proposta conta com o apoio de Lula. Algumas agências de notícias chegaram a noticiar as declarações dos dois governadores.
No início da tarde, depois da participação do presidente Lula na entrega do prêmio Camões ao escritor brasileiro Rubem Fonseca, o ministro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, Tarso Genro, manifestou sua opinião contrária à tese defendida pelos governadores Lessa e Cunha Lima. “Acho a idéia muito ruim”, disse. “Um dos problemas do país é o verdadeiro abuso de salários do setor público. Deixar que os Estados decidam sobre isso pode perpetuar os abusos. Isso não é bom para o país”, afirmou.
No final da tarde, Lessa disse que tinha conversado com Tarso Genro e que ele tinha achado que a proposta dos governadores não previa o teto federal. “Houve um mal entendido, pois defendemos o teto federal e sub-tetos diferenciados por Estados”, explicou.
Ribamar Oliveira, De Lisboa
Fonte: Valor Econômico