Coordenador da RF afirma que não cabem mais penalidades do Fisco aos sonegadores
Brasília – O coordenador de Fiscalização da Receita Federal, Paulo Ricardo de Souza Cardoso, fez ontem, no Congresso, um histórico da participação do órgão nas investigações sobre fraudes na utilização de contas CC-5 e revelou que os beneficiários de apenas 16% dos US$ 32 bilhões movimentados pela agência do Banestado em Nova Iorque entre abril de 1996 e dezembro de 1997 podem ser identificados pela Receita. Ainda assim, observou, não cabem mais penalidades administrativas do Fisco aos possíveis sonegadores, já que os crimes fiscais prescrevem em cinco anos.
Cardoso registrou que, até abril de 1996, as contas CC-5 não recebiam depósitos em dinheiro, apenas transferências entre contas, para que ficasse clara a origem do dinheiro. As suspeitas, continuou, começaram a ser registradas a partir de então, quando o Banco Central (BC) permitiu o acolhimento de depósitos em espécie nessas contas.
O monitoramento feito pelo BC em Foz do Iguaçu em 1996, levou ao encaminhamento de informações, em abril de 1997, ao então procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro. No mês seguinte, narrou Cardoso, o Ministério Público pediu instauração de inquérito policial em Foz do Iguaçu para averiguar responsabilidades.
Foi feito o rastreamento de 244 contas de 222 pessoas que movimentaram R$ 4,8 bilhões, dos quais apenas R$ 2,5 bilhões tiveram sua origem identificada. Dois anos mais tarde, em setembro de 2002, a Receita recebeu laudo da Polícia Federal com os resultados de investigações realizadas no exterior. Das informações, o coordenador narrou que o Banestado em Nova Iorque destacou-se entre os recebedores dos recursos. Analisadas 137 contas corrente da agência, de 129 mil operações bancárias entre abril de 1996 e dezembro de 1997, os recursos somaram US$ 32 bilhões. Cardoso revelou que houve aproximadamente 30 mil beneficiários, oito mil dos quais receberam mais de US$ 100 mil no período.
Dos US$ 32 bilhões, a Receita identificou os beneficiários de apenas 16% do total de recursos, ou US$ 5 bilhões.