O Tribunal de Contas da União (TCU) está concluindo uma investigação em que aponta prejuízos de centenas de milhões de reais aos cofres públicos, gerados por empréstimos sem garantia à Encol concedidos por bancos públicos. De acordo com o que apurou o TCU, o Banco do Brasil perdeu com esses créditos pelo menos R$ 500 milhões entre 1993 e 96, e a Caixa Econômica Federal perdeu mais de R$ 300 milhões.
As conclusões do TCU serão remetidas ao Ministério Público, que deverá propor novas ações na Justiça para que os responsáveis pela concessão desses empréstimos sejam punidos. Como já existem algumas ações propostas por procuradores de Brasília, as informações do TCU podem agilizar o trâmite na Justiça, que pode determinar uma restituição igual ao valor dos empréstimos.
Os principais suspeitos, segundo dados do Tribunal, são ex-diretores das instituições financeiras federais. Cada um deles também pode ser condenado ao pagamento de multa individual de até R$ 20 mil por ato irregular, conforme está previsto na Lei Orgânica do TCU (nº 8.443, de 1992).
Os processos envolvendo Caixa e BB estão em fase final de avaliação no TCU. Os técnicos propõem a realização das últimas audiências com os diretores dos bancos oficiais antes do julgamento. O relator dos processos é o ministro Benjamin Zingler. Cabe a ele colocá-los para julgamento no Tribunal.
A investigação foi facilitada pelo trabalho do Congresso Nacional. O relatório feito pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos bancos, realizada no Senado em 1999, ajudou os técnicos a conseguirem dados sobre os bancos oficiais. A CPI constatou que os empréstimos não seguiram as normas do próprio BC e pediu a abertura de inquérito contra a diretoria do BB e contra a diretoria de Fiscalização do BC. A CPI também coletou depoimentos importantes para as investigações do TCU, como o do ex-dono da Encol, Pedro Paulo de Souza.
Se por um lado o Congresso deu subsídios à investigação, o Supremo Tribunal Federal (STF) vem dificultando seu andamento, pois concedeu liminares que impedem os técnicos do TCU de ter acesso a documentos. Pelo menos três ministros do STF deram decisões dificultando a investigação do TCU.
Um dos principais pontos que chamou a atenção do TCU é que o BB concedeu o empréstimo apesar de a Encol se encontrar em má situação financeira. Um estudo interno do BB, feito em 1995, mostrou que a Encol precisava de R$ 105 milhões, em um período mínimo de quatro anos, para se reequilibrar financeiramente. O mesmo estudo sugeriu um limite de crédito para a Encol de R$ 86 milhões.
O BB também teria constatado a existência de artifícios contábeis na empresa e que o balanço não refletia sua real situação. Mesmo assim, os créditos foram liberados. E em março do ano seguinte, o BB até encaminhou ofício ao Banco Central dizendo que as operações com a Encol não constituíam risco elevado e que estavam devidamente garantidas.
O BB não teria seguido as cautelas exigidas pela lei e isso teria colaborado para criar uma falsa impressão sobre a real situação da Encol, aumentando o número de mutuários que foram prejudicados pela construtora. Ao todo, a Encol lesou 42 mil clientes.
A construtora foi declarada falida em fevereiro de 1999, quando tinha créditos de R$ 200 milhões e dívidas de R$ 2 bilhões. O BB entrou na fila para obter créditos junto com outras instituições financeiras e mutuários.
O Ministério Público chegou a acionar a Justiça em 1999. Oito procuradores da República do Distrito Federal ingressaram com uma ação na qual enumeraram 36 atos de improbidade administrativa supostamente cometidos por ex-diretores do BB e do Banco Central, além de outros envolvidos no caso Encol. Na ação, foi pedida a restituição de R$ 530 milhões que, acrescidos de juros, chegariam a R$ 1,5 bilhão.
Agora o TCU pode dar novos subsídios às ações. O Tribunal fez auditorias nas instituições financeiras, através das quais obteve mais informações sobre a concessão de empréstimos à construtora.
Juliano Basile, De Brasília
Fonte: Valor Econômico