Durante o depoimento de hoje na CPI mista que está investigando o envio de valores ilegais ao exterior através das contas CC-5, da agência Banestado de Foz de Iguaçu, o ministro Adylson Motta, do Tribunal de Contas da União (TCU), fez mais denúncias sobre o posicionamento do Banco Central (BC) em relação às contas CC-5.

No ano de 1995, o artigo 65 da Lei do Plano Real tornou obrigatória a utilização da via bancária para enviar dinheiro ao exterior, exigindo a identificação do beneficiário. De acordo com o ministro, o BC desrespeitou esta determinação. “O Banco Central esqueceu apenas do fundamental”, afirmou o ministro.

Além disso, Adylson Motta disse que a decisão do BC, que permitia o transporte de dinheiro entre Foz do Iguaçu e Ciudad del Este, no Paraguai, via ponte da Amizade, tornou impossível qualquer espécie de fiscalização sobre a quantidade de dinheiro que saía do Brasil.

Segundo o ministro, o TCU condenou os ex-diretores do BC Gustavo Franco e José Maria Carvalho devido a violação da lei e atos lesivos ao interesse nacional, mas nada ocorreu pois ambos recorreram. Ao encerrar a leitura do seu relatório, Motta informou que, de 1991 a 1998, saíram do Brasil aproximadamente US$ 85 bi pelas contas CC-5, sem que o BC tivesse qualquer controle, e que, por culpa do Banco Central, ficou muito difícil a identificação de quem enviava e recebia os valores.

Após o encerramento da leitura do relatório do ministro do TCU, o senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), presidente da CPI, afirmou que não faltavam maneiras de controle de remessa de dinheiro para o exterior pelo Banco Central. “Na verdade, foram cuidadosamente criados mecanismos de descontrole da saída de dinheiro do país”, afirmou o senador.

O relator da CPI, deputado federal José Mentor (PT-SP), parabenizou o ministro Adylson Motta pelo relatório detalhado e solicitou a convocação do ex-presidente do Banco Central, Gustavo Franco, para o dia 22 de julho, próxima terça-feira. A solicitação do deputado será votada ainda na reunião de hoje da CPI.