Rio, 15/7/2003 (Agência Brasil – ABr) -O governo espera a adesão de 200 mil pessoas ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS II, que já registra 60 mil adesões, sendo 43 mil de pessoas jurídicas.
A expectativa foi anunciada hoje pelo Coordenador Geral da Dívida Ativa da União, Agostinho Nascimento Neto, durante palestra no seminário “O Programa de Recuperação Fiscal – REFIS II e Alterações na Legislação Tributária Federal”, promovido pela Associação Comercial do Rio de Janeiro, para esclarecer dúvidas sobre o programa que encerra inscrições no final do mês.
Agostinho Neto explicou que o objetivo do REFIS II é oferecer oportunidade de atualização das dívidas junto à Receita Federal, à Procuradoria Geral da Fazenda e ao INSS. Nos dois primeiros casos, a adesão pode ser feita pela internet e, no INSS, só nos postos da rede. Esclareceu, ainda, que as atuais adesões serão somente para o REFIS II. Quem aderiou ao REFIS I não poderá mudar.
O coordenador da Dívida Ativa da União disse, ainda, que o prazo de adesão poderá ser prorrogado, já que o INSS está em greve.
Norma Nery