Os juízes vão parar por uma semana em protesto contra a reforma da Previdência. Os juízes estaduais, trabalhistas e militares não irão trabalhar entre os dias 5 e 12 de agosto. No dia 13, farão uma reavaliação do movimento para definir se continuam a greve. Será a primeira greve nacional de juízes no Brasil. O movimento atingirá 13 mil juízes, mas não contará com a magistratura federal e com o apoio dos tribunais superiores. Depois de mais de quatro horas de reuniões, ontem, em Brasília, os juízes federais decidiram não aderir à greve. “É uma greve que não tem precedente na história e as crises começam assim”, comentou o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Luiz Eduardo Greenhalgh, sobre os riscos de crise institucional.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Maurício Corrêa, é contrário à greve por entender que a magistratura não pode parar por ser uma “carreira de Estado”. Ele fez um apelo no início da noite de ontem aos magistrados para que revejam o posicionamento.
“Não é se utilizando da greve que os magistrados devem fazer prevalecer os seus direitos quanto às questões ora em debate na reforma da Previdência”, declarou Corrêa. “Por constituírem uma carreira típica de estado tornam-se, com tal procedimento, juízes de suas próprias decisões. Estamos ainda no limiar das discussões no foro competente, que é a Câmara dos Deputados”, completou o presidente do STF.
A proposta de greve foi a primeira divisão entre a magistratura nas dicussões sobre a Previdência. Os juízes querem que o governo garanta a paridade de vencimentos aos que forem ingressar na magistratura depois de aprovada a reforma. Pela paridade, os aumentos aos juízes da ativa são estendidos aos inativos. Eles também pedem que seja revisto o subteto aos juízes estaduais. O governo propôs que eles ganhem até 75% do salário de ministro do STF, mas a magistratura defende 90,25%.
Mas, quando começou a ser cogitada a greve, surgiram divergências não apenas com o presidente do STF – que vem sendo o porta-voz dos juízes – mas também na primeira instância. Durante a reunião de ontem, representantes dos juízes federais foram contrários à greve. Já os juízes estaduais votaram pela paralisação indeterminada. A posição majoritária foi fechada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e dos Magistrados do Trabalho (Anamatra). Eles votaram por uma semana de greve, seguida de posterior reavaliação do movimento.
“Independentemente do STF será dado efeito ao movimento”, disse o presidente da AMB, Claudio Baldino Maciel. “Nosso objetivo não é chantagear ninguém, mas mostrar que estamos suficientemente maduros para defender a magistratura”.
Maciel disse que os juízes não estão satisfeitos em entrar em greve. O movimento, segundo ele, foi necessário para que o Judiciário seja reconhecido como Poder de Estado. “O Judiciário não pode ser tratado como repartição pública do Executivo”, criticou Maciel.
A greve, para ele, será uma “operação de alerta à população do processo de desestruturação do Judiciário brasileiro”. Se houver uma negociação favorável aos pontos defendidos pelos magistrados, a paralisação será encerrado, prometeu o presidente da AMB.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, condenou a greve. Em nota, ele disse que o STJ reconheceu em julgamento que o direito de greve do servidor público está dependente de lei ordinária a ser votada no Congresso. Os juízes grevistas, segundo ele, terão descontados os dias que faltarem na folha salarial.
Juliano Basile, De Brasília
Fonte: Valor Econômico