FELIPE FREIRE
da Folha Online, em Brasília
Os governadores, reunidos nesta terça-feira com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não chegaram a um acordo sobre as mudanças que propuseram na reforma tributária. A negociação, entretanto, não está interrompida.
Segundo o porta-voz da Presidência, André Singer, haverá “várias outras negociações”. Um novo encontro, ainda sem data definida, deverá discutir a CPMF e a criação de um fundo para desenvolvimento regional. Os dois temas discutidos com Lula foram o fundo de compensação para os Estados exportadores e a repartição da Cide (imposto federal sobre combustíveis).
Ainda de acordo com Singer, o presidente teria ficado satisfeito com o encontro e que a reunião serviu para reafirmar o compromisso dos governadores com a reforma.
O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), um dos mais insatisfeitos com o resultado da negociação, disse que se as reivindicações dos Estados não foram atendidas, prefere deixar o sistema tributário como está.
“Estamos no limite de nossa governabilidade. Se a reforma não garantir a neutralidade que a sociedade não ganhar e se os governadores perderem, é melhor deixar as coisas como estão. Se não ganharmos com a repartição da Cide, e da CPMF, e se não tivermos um fundo, e tivermos a possibilidade de perder, temos de avaliar isso [se os governadores continuarão a apoiar as reformas]”, disse Perillo.
Mais cauteloso, o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), afirmou que quer aguardar com cautela as negociações feitas hoje, mas que a última palavra será do Congresso Nacional.
“Confio em especial na sensibilidade do presidente da República. Para o país é fundamental que prossiga essa parceria. E parceria pressupõe vialibilidade para governabilidade dos 27 Estados”, disse o governador de Minas.
Os ministros José Dirceu (Casa Civil) e Antonio Palocci (Fazenda), rejeitaram a proposta dos governadores, que argumentam que o repasse da verba dos tributos da Cide e da CPMF já fora acertado com o presidente Lula, especialmente a contribuição dos combustíveis a partir de 2004. Pedem também 25% da arrecadação do tributo dos combustíveis. Quanto à CPMF, a União cobra 0,38% das movimentações financeiras. Os Estados reivindicam uma fatia de 0,08 desse valor, além de 0,02 para os municípios exportadores.