A Caixa Econômica Federal (CEF) deve liberar, até o fim de agosto, R$ 494 milhões, para financiar obras de saneamento. A liberação foi anunciada ontem pelo presidente do banco, Jorge Mattoso, durante o congresso Urbis 2003, em São Paulo.
Além dos recursos planejados, o executivo afirmou que todo o montante destinado ao saneamento – R$ 1,4 bilhão – será emprestado em 2003.
Os recursos provenientes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tinham sido anunciados em março pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas desde então não puderam ser liberados.
As demandas do setor de saneamento estão emperradas por conta dos limites de endividamento do setor público impostos pelo Conselho Monetário Nacional. (CMN) e pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo Mattoso, os financiamentos serão possíveis por conta de “brechas” legais e novos formatos de financiamento. Se efetivados, os empréstimos representarão quase o dobro de tudo que foi contratado em 2002 pela Caixa – R$ 260 milhões.
Mas os empréstimos continuarão a se concentrar nas companhias estaduais de saneamento. Isto porque uma das formas encontradas para contornar os limites, é emprestar aos Estados que renegociaram suas dívidas e estabeleceram com o Conselho Monetário Nacional tetos para novos empréstimos.
Outra brecha que será usada, é o financiamento de obras e investimentos que têm licitação internacional. Além disso, a Caixa Econômica Federal vai usar, como já faz no setor de habitação, os fundos de direito creditários. Neste caso, investidores privados poderão comprar da Caixa cotas do projeto e receberão retorno conforme o abatimento dos custos da financiamento.
O vice-presidente da CEF, Azer Cortines, adiantou que até o momento apenas duas empresas estaduais estão com os empréstimos acertados. A Sanepar, do Paraná, e a Sabesp , de São Paulo.
Em parte, o que impede o financiamento de municípios é a resolução 3049 do Conselho Monetário Nacional, de novembro 2002, que restringiu a R$ 200 milhões os empréstimos aos governos locais.
Outro fator que dificulta o empréstimo dos recursos do FGTS para obras de saneamento é delicada saúde financeira de diversas empresas de água e esgoto do país. O Unibanco, um dos agentes da CEF no setor de saneamento, apresenta apenas seis companhias com capacidade para tomar empréstimos.
O diretor de saneamento da Caixa Econômica, Rogério Tavares, disse que “a grosso modo” o banco poderá trabalhar com até dez empresas neste ano. São quase todas estaduais. A única municipal com condições de contratar recursos da caixa é a Sanasa, de Campinas.
O pequeno espectro de companhias com boa saúde financeira pode não limitar a atuação da CEF, segundo o presidente Jorge Mattoso.
Ele conta que o governo federal está discutindo a flexibilização de limites de crédito para o financiamento de obras no saneamento.
Contudo, o secretário-executivo da Fazenda, Bernard Appy, também presente na Urbis 2003, disse que qualquer flexibilização de empréstimos ao setor público não ocorrerá neste ano.
Gustavo Faleiros, De São Paulo
Fonte: Valor Econômico