O ex-presidente do Banco Central Gustavo Franco reconheceu hoje, durante depoimento à CPI do Banestado, que a utilização das contas CC-5 podem permitir a realização de operações fraudulentas.
Ele negou, no entanto, de que essas contas possam ter oficializado ou facilitado a vida dos doleiros e de quem atua na ilegalidade cambial. Para Gustavo Franco, a realidade do país demonstra que o movimento cambial e a atividade criminosa neste campo sempre existiram e não passaram a ocorrer apenas depois da criação das contas CC-5, acrescentando que até a instituição desse mecanismo não era possível sequer identificar a evasão de divisas para o exterior, ainda menos fiscalizar.
Para o deputado José Mentor (PT-SP), relator da CPI, é contraditória a criação de um instrumento de controle que tenha resultado em uma evasão de divisas de cerca de US$ 30 bilhões do país em um período de quatro anos.
De acordo com Franco, qualquer prejuízo com a remessa de recursos ao exterior que tenha sido causado ao país não foram pelas contas CC-5, mas por fraude. Segundo ele, as CC-5 permitiram acabar com a “contravenção” da venda do dólar no mercado paralelo feito pelos doleiros. Gustavo Franco comparou os doleiros aos contraventores do jogo do bicho e pediu que o Ministério Público faça uma investigação sobre eles.
Em resposta aos comentários de que o Banco Central teria responsabilidade sobre as irregularidades cometidas por meio das contas CC-5, o ex-presidente do BC lembrou que foi a própria instituição que denunciou, a princípio, ao Ministério Público, as prováveis operações irregulares de evasão de divisas que estão sendo apuradas no momento pela comissão.
Ele disse também que considera temerário afirmar que todas as operações de transporte de recursos por carros-fortes e de utilização de contas CC-5 para enviar valores para o exterior, via Foz do Iguaçu, possam ser apontadas como irregulares.
Demora
Franco justificou a demora de um ano para que o BC enviasse os documentos sobre irregularidades nas contas CC-5 ao Ministério Público porque, segundo ele, o BC “não tinha embasamento”. De acordo com o ex-presidente, a partir do momento em que foi feito o quadro completo da vistoria, o material foi encaminhado.
O deputado Sérgio Miranda (PCdoB-MG) sugeriu a acareação entre o Banco Central e a Receita Federal. O requerimento deverá ser formalizado para votação. A senadora Ideli Salvati (PT-SC) considera imprescindível para a acareação a presença do delegado da Polícia Federal, Roberto Leonel, que participou das investigações.
Aval
O ex-presidente do Banco Central que em 1992 houve mudanças das normas das contas CC-5, mas que o funcionamento não ficou muito claro, e por isso gerou tanta polêmica.
O dirigente conta que devido às inúmeras reclamações sobre a falta de controle da remessa de dinheiro pelas contas CC-5, em abril de 1996 foi editada uma circular para se controlar o envio de dólares. A circular, por sua vez, restringiu o movimento de repatriamento de reais por bancos paraguaios para o Brasil. Assim, os comerciantes paraguaios passaram a ter dificuldades de trocar por dólares os reais recebidos na Cidade do Leste.
Gustavo Franco diz que, por isso, deu uma autorização especial aos bancos de Foz do Iguaçu para recolherem valores em espécie acima de R$ 10 mil, e, assim, facilitar esse repatriamento.
O diretor explicou que o estatuto do Banco Central dá poderes para que seus diretores decidam em situações especiais. Ele lembra que sua decisão foi levada ao conhecimento da diretoria do Banco, e que esse respaldo foi incluído no recurso apresentado ao TCU.