Antero quer nova legislação para coibir evasão de divisas antes do término da CPI do Banestado
Em entrevista à Agência Senado, o presidente da CPI do Banestado, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), anunciou que a comissão pode apresentar propostas de aperfeiçoamento da legislação nacional a fim de melhorar a fiscalização de crimes financeiros e de lavagem de dinheiro, evitando, assim, que mais recursos saiam do país de forma ilegal, como foi detectado no caso das contas CC-5.
Antero não descartou a possibilidade de levar as sugestões o quanto antes para o Palácio do Planalto para que a legislação entre em vigor o mais rápido possível por meio de medidas provisórias.
– No depoimento à CPI os procuradores afirmaram que continuam existindo problemas e falhas na atuação da fiscalização dos órgãos, entre eles do Banco Central. E não creio que a responsabilidade seja isolada do BC, mas também da Receita Federal – disse Antero, adiantado que a comissão vai apressar a tramitação de projeto de lei que está no Senado com objetivo de regulamentar o trabalho de forças-tarefa, articulando os diversos órgãos do governo no combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro.
Para isso, Antero considera necessário que o país crie uma cultura de forças-tarefa, que deve ser regulamentada “para não ficar na boa ou má vontade dos agentes públicos”. Nessa regulamentação, continuou, será preciso estabelecer hierarquia entre os representantes dos diversos órgãos, sem perda de identidade e assegurando unidade de ação. Ele deixou claro, porém, que “ninguém vai querer fazer fusão de instituição”.
Maluf
O presidente da CPI afirmou que se as justificativas apresentadas pelo ex-governador de São Paulo, Paulo Maluf, de que o US$ 1,455 milhão movimentados por ele na França foram fruto da venda de um terreno em São Paulo e remetidos do Brasil em 2003, o assunto sai da alçada da comissão.
– Se isso é verdadeiro está fora do objeto da CPI. Mas há também informações de que parte dos recursos vieram de um paraíso fiscal. Nesse caso, deve ser identificado o titular dessa conta no paraíso fiscal e quem mandou os recursos – avaliou Antero.
Fonte Jornal do Senado