da Folha de S. Paulo
Técnicos do FMI (Fundo Monetário Internacional) chegaram ontem ao país para fazer mais uma revisão do acordo do Brasil com o Fundo. A revisão deve ser aprovada sem problemas, mas o que mais preocupa o governo brasileiro agora é decidir o que fará em novembro, quando acaba o acordo com o FMI.
Cenário traçado por técnicos do Banco Central indica que o Brasil seria capaz de equilibrar suas contas externas em 2004 sem a ajuda do FMI, sendo possível, portanto, não prorrogar o atual acordo.
O problema é que nem sempre as projeções se confirmam. Basta um desempenho pior das exportações ou uma retração maior dos investimentos estrangeiros para que o governo seja obrigado a recorrer novamente ao Fundo.
Nesse contexto, a equipe econômica estuda a possibilidade de renovar o entendimento com o Fundo para proteger o país de eventuais crises e manter a confiança do mercado financeiro.
A equipe do FMI deve se encontrar com o ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda). Na quinta passada, o ministro disse que a prorrogação do acordo ainda não estava definida.
Se a revisão for aprovada, o governo poderá sacar parcela de US$ 4,265 bilhões. É o que deve ocorrer, pois o principal parâmetro da revisão, o superávit primário [economia para pagamento de juros], está sendo cumprido com folga. O acordo previa um valor de R$ 31,4 bilhões para o primeiro semestre -só até março o país já estava R$ 5,5 bilhões acima disso.
As primeiras projeções do BC mostram que seriam necessários US$ 30 bilhões para que as contas externas pudessem fechar o ano de 2004 em equilíbrio. Desse valor, US$ 5 bilhões se referem ao esperado déficit em transações correntes (resultado da negociação de bens e serviços com outros países), e outros US$ 25 bilhões estão relacionados a vencimentos da dívida externa no ano que vem.
Para a hipótese de cobrir essa necessidade de financiamento sem o socorro do FMI, o BC estima em US$ 12,6 bilhões os investimentos estrangeiros no ano. Esse valor é o projetado pelo mercado, segundo levantamento que o próprio BC divulga com base em consultas feitas a 70 bancos e empresas de consultoria. Mas nem sempre a projeção dá certo. Neste ano, a estimativa de investimento estrangeiro do BC passou de US$ 16 bilhões, em janeiro, para US$ 10 bilhões, em junho.
Os US$ 17,4 bilhões restantes viriam de empréstimos que tanto o governo quanto o setor privado precisariam conseguir no exterior ao longo de 2004. O valor equivale a 69,6% das parcelas da dívida externa que vencem no ano que vem. No primeiro semestre deste ano, as empresas conseguiram rolar com folga a totalidade dos compromissos do período.
Entre outros fatores que ameaçam a projeção dos técnicos do BC está a perspectiva de que as exportações brasileiras caiam. Para 2004, já se espera um superávit na balança comercial (exportações acima das importações) menor que o deste ano: uma previsão de US$ 15,1 bilhões em 2004, contra um resultado esperado para este ano de US$ 17,3 bilhões.
Em conversas informais, a equipe econômica admite que seria mais confortável contar com a ajuda do FMI -mesmo que os números permitam o desligamento do programa do Fundo.
Ao longo do primeiro semestre deste ano, por exemplo, o Brasil precisou de US$ 11,2 bilhões para fechar as contas externas. No mesmo período, recebeu US$ 3,5 bilhões em investimentos e US$ 10,1 bilhões em empréstimos, totalizando US$ 13,6 bilhões.
Mesmo assim, o governo recorreu a um empréstimo de US$ 8,2 bilhões do FMI no início do ano. O valor se refere ao acordo fechado em 2002 e serviu para reforçar as reservas internacionais do país. Desse valor, já foram descontadas as parcelas que o Brasil precisou pagar à instituição por financiamentos concedidos ao país em anos anteriores.
O acordo atual é uma prorrogação do acertado em 1998, no final do primeiro mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. De lá para cá, o Brasil tomou US$ 47 bilhões emprestados do FMI, que deverão ser pagos até 2007. Sobre esse valor, incidem juros de US$ 2,9 bilhões, dos quais US$ 1,65 bilhão já foi quitado.
O economista Paulo Nogueira Batista Jr., professor da FGV-SP, é um dos que defendem que o acordo não seja renovado. Para ele, uma eventual prorrogação pode prejudicar a posição do governo na negociação de vários temas importantes da sua agenda externa, principalmente em relação à formação da Alca (Área de Livre Comércio das Américas).
Na sua opinião, os debates em torno dos entendimentos com o FMI ficam, equivocadamente, centrados na subordinação do país às teorias econômicas liberais defendidas pelo Fundo.
“Esse aspecto é o menos importante”, afirma Batista Jr.
O economista lembra que os empréstimos concedidos pela instituição são feitos com o dinheiro de seus acionistas, sendo os EUA o maior deles. “A continuidade do acordo abre uma porta para a pressão americana [nas negociações da Alca] vir do lado financeiro, por meio do FMI.”
Embora diga que o Brasil deveria agir de forma mais independente em relação ao FMI, Batista Jr. afirma que o baixo nível das reservas internacionais líquidas, hoje em US$ 17,7 bilhões, é um obstáculo ao encerramento do acordo com a instituição.
Na sua avaliação, o governo errou ao não aproveitar a calmaria dos investidores para comprar dólares diretamente no mercado. Isso ajudaria o país a recompor suas reservas em moeda estrangeira e, ao mesmo tempo, evitaria que uma valorização excessiva do real pudesse colocar em risco o equilíbrio das contas externas.
Para o mercado, a continuidade do acordo é vista como positiva. O economista-chefe do Lloyds TSB, Odair Abate, diz acreditar “que o Brasil já seja capaz de caminhar com as próprias pernas” de agora em diante, mas afirma que a continuidade do acordo seria uma maneira de o Brasil ter acesso a uma importante linha de crédito sem que custos adicionais fossem impostos ao país.