Juízes e governistas preparam medidas para que nenhum servidor do Judiciário ganhe mais do que um ministro do Supremo. Acerto deve fazer avançar as negociações do projeto que muda a Previdência

Os magistrados acenam com o cancelamento da greve marcada para 5 de agosto. Os deputados, com uma brecha para elevar de 85% a 90,25% o subteto salarial dos desembargadores — fixado no projeto previdenciário em 75% dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A conversa que desenhou esse novo percentual ocorreu no gabinete do presidente do STF, Maurício Corrêa. Lá estavam o relator da reforma, deputado José Pimentel (PT-CE), e o vice-líder do governo na Câmara, Sigmaringa Seixas (PT-DF). ‘‘O que definimos é que, fixado o subteto, o Supremo editará um ato administrativo aplicando o abate-teto (corte de salários e gratificações acima do limite legal) e ninguém no Judiciário ganhará mais do que um ministro do Supremo’’, comentou o relator, ao sair do STF.

De acordo com Corrêa, abriu-se um caminho para negociar o subteto estadual. ‘‘Estava havendo um mal-entendido a respeito do subteto. A partir do momento que se fixe esse subteto, ninguém vai ganhar mais’’, disse. O presidente do STF definiu a emenda constitucional como moralizadora. Com a medida, todos os altos salários da magistratura — geralmente definidos por decisões judiciais — serão cortados, sem argumento de direito adquirido. A partir desse entendimento, os magistrados acreditam que a elevação do subteto está próxima.

A aplicação do abate-teto era tudo o que o governo queria. O instrumento existe, mas não é usado no Judiciário. Reportagem distribuída pela Agência Estado mostrou que, no Maranhão, a presidente do Tribunal de Justiça, Etelvina Luiza Ribeiro Gonçalves, tem um contracheque de, aproximadamente, R$ 28 mil mensais. Este mês, recebeu R$ 52 mil, incluindo adiantamento de 13º e férias. Com o abate-teto, Etelvina receberá mensalmente, pouco mais da metade dos R$ 28 mil.

A segurança do abate-teto animou o relator, que admite negociar o subteto. ‘‘Não fixamos o subteto para os estados. Vamos conversar com os governadores. Temos uma margem para negociação. Há um esforço de todos os atores políticos para construir uma saída que permita a manutenção da reforma, sem alterar a sua essência. O artigo 93, inciso V da Constituição diz que os vencimentos dos desembargadores varia entre 5% a 10% da remuneração do Superior Tribunal de Justiça. Isso nos daria um subteto de 85% a 90,25%’’, explicou o relator.

Pimentel não bateu o martelo. Primeiro, os magistrados terão que cancelar a greve. As entidades ligadas à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) vão se reunir hoje em Brasília e a expectativa é de recuo com relação à greve. O presidente da AMB, Cláudio Baldino Maciel, afirmou que o clima entre os poderes está ‘‘melhor do que na semana passada’’, quando os magistrados optaram pela paralisação. ‘‘Se tivermos condições de tentar uma solução negociada, vamos atrás dela’’, disse.

Maurício Corrêa trabalhou ontem o dia todo pelo fim da paralisação. ‘‘Nunca fui favorável à greve. Os juízes resolveram decretar a greve. Estou seguro de que ela será suspensa’’, afirmou. Ele recebeu Maciel e, depois, conversou com o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Marfan Martins Vieira. Martins saiu disposto a repensar a greve. ‘‘Com os avanços realizados desde o final da semana passada, é possível que tudo leve a uma desmobilização’’, disse.

O problema do governo será evitar que as mudanças no texto se restrinja ao subteto dos magistrados. ‘‘O pior dos mundos é sair o acordo para o Judiciário e nada para quem recebe pouco’’, avaliou o deputado Lindberg Farias (PT-RJ). A preocupação de Lindberg é a mesma de todos os líderes partidários. Ontem pela manhã, eles listaram seis pontos passíveis de mudança no plenário e esperam negociar parte deles com o governo (leia quadro nesta página).

Hoje, o governo fará uma reunião com os líderes aliados para ver o que é possível fechar. ‘‘O governo está aberto ao diálogo e os líderes na Câmara e o relator estão à disposição do Judiciário. Mas o presidente Lula já disse e todos nós esperamos que o bom senso prevaleça’’, destacou o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu. O líder do PSB, Eduardo Campos (PE) e os demais consideram ‘‘bom senso’’, o governo aumentar o limite de isenção para os inativos do serviço público federal. ‘‘Com a isenção para quem recebe até R$ 1.058,00, só 26% dos servidores da União ficam de fora do pagamento. Isso significa que se elevar a isenção do servidor federal, não será um desastre’’, comentou Campos.

Denise Rothenburg, Fernanda Nardelli e Thiago Vitale Jayme
Da Equipe do Correio