O setor público cumpriu com larga folga a meta de superávit primário acertada com o Fundo Monetário Internacional para o primeiro semestre, apesar de o saldo obtido em junho, de R$ 3,03 bilhões, ter sido o menor do ano. No acumulado, a diferença entre receitas e despesas primárias (conceito que exclui gastos com juros) chegou a R$ 40 bilhões, equivalente a 5,41% do Produto Interno Bruto corrente estimado do semestre – recorde para um primeiro semestre – e R$ 5,5 bilhões além do previsto com o FMI. As despesas com juros, porém, chegaram a R$ 74,26 bilhões, consumindo todo o superávit primário e gerando um déficit nominal de R$ 34,25 bilhões ou 4,63% do PIB.
Sob o ponto de vista do acordo com o FMI, o importante é o resultado primário porque o cumprimento desta meta faz parte das exigências para liberação da próxima parcela do empréstimo ao país de cerca de US$ 4,26 bilhões. Por isso, os dados divulgados ontem pelo Banco Central fazem parte das informações que estão sendo avaliadas pela missão do FMI que está em Brasília.
Até setembro, data da última meta a ser cumprida no âmbito do acordo, o setor público precisará fazer um superávit primário de R$ 54,2 bilhões. Faltam, portanto, em média R$ 4,73 bilhões por mês, cifra que será alcançada sem maiores dificuldades, garante Altamir Lopes, chefe do Departamento Econômico do BC.
Ele destacou que, em junho, todos os segmentos do setor público tiveram superávit nas contas primárias. O saldo consolidado só não foi maior justamente porque, diante da constatação de que o semestre fecharia com folga em relação à meta, o governo federal permitiu mais gastos por parte dos ministérios. ” O resultado de junho foi confortável. Não é objetivo do governo exceder muito às metas. ”
Em comparação ao primeiro semestre de 2002, quando foi de R$ 28,9 bilhões, o superávit primário do setor público cresceu significativamente. Já na comparação de junho com junho, houve queda, pois em igual mês do ano passado, o saldo positivo das contas primárias de União, Estados, Municípios e empresas estatais chegou a R$ 5,39 bilhões. Com esta queda, o superávit acumulado em 12 meses caiu em relação ao que era no final de maio, passando de R$ 65,87 bilhões para R$ 63,5 bilhões aproximadamente. Como proporção do PIB corrente (não valorizado) medido em 12 meses, o superávit caiu de 4,65% para 4,4%.
Incluídos gastos com juros (conceito nominal), o resultado foi negativo em R$ 78,49 bilhões nos 12 meses encerrados em junho ou 5,44% do PIB corrente do período, durante o qual as despesas com juros chegaram a R$ 141,99 bilhões. Na evolução mês a mês do acumulado em 12 meses, o fluxo de gastos públicos com juros poderá continuar crescendo ainda por algum tempo, apesar das recentes quedas da taxa básica, disse Lopes. Por enquanto, as taxas ainda estão mais altas do que estavam em iguais meses de 2002.
O BC estima que, com o aumento do dólar em julho, a dívida líquida do setor público tenha encerrado o mês no patamar de 56% do PIB, estimou Lopes, e, se confirmada, significa aumento da relação dívida/PIB pelo segundo mês consecutivo, embora ainda menor do que os 56,53% do PIB de 2002. De maio para junho, quando saiu de 55,18% para 55,39%, a relação entre dívida pública líquida e o PIB – um dos mais importantes indicadores da situação fiscal de um país- já tinha subido. O percentual subiu em junho mesmo tendo havido queda do valor nominal da dívida. Em valores absolutos, o saldo recuou de R$ 858,369 bilhões para R$ 856,353 bilhões, ficando dentro da meta acertada com o FMI (de até R$ 957,182 bilhões).
O fato de a dívida ter crescido como proporção do PIB em junho, apesar da queda nominal, explica-se pela deflação do IGP-DI, de 0,7%. Para efeitos de comparação com o saldo da dívida, o BC estima o PIB nominal acumulado em 12 meses e o atualiza até o mês de referência (é o chamado PIB valorizado). Para fazer esta atualização, o Depec utiliza a média geométrica do IGP-DI de dois meses (de referência e o seguinte). Com o IGP-DI caindo, o PIB valorizado também caiu em junho, pelo segundo mês consecutivo, saindo de R$ 1,555 trilhão para R$ 1,545 trilhão, elevando a relação dívida/produto.
” O impacto da queda do PIB nominal valorizado na relação com a dívida foi forte ” , explicou Lopes. Isolado, este impacto em junho foi no sentido de elevar a relação dívida/produto em 0,34 ponto percentual. Mas foi em parte neutralizado pelo efeito de outros fatores, principalmente o recuo da taxa de câmbio, que provocou redução na parcela da dívida indexada ao dólar e ainda no valor equivalente em reais da dívida externa. Já em julho, como se recuperou, o câmbio provocou aumento nesses área da dívida.
No primeiro semestre, a dívida líquida do setor público encolheu nominalmente R$ 24,755 bilhões, pois, ao final de 2002, estava em R$ 881,108 bilhões. Como proporção do PIB, a queda da dívida no semestre foi expressiva, de 1,14 ponto percentual. Mas poderia ter sido maior, não fosse o comportamento desfavorável do PIB. O PIB (valorizado) acumulado em 12 meses estimado pelo BC recuou, ao longo do semestre, de R$ 1,558 trilhão para R$ 1,545 trilhão. O BC informou que o recuo provocou alta de 0,46 ponto na relação dívida/PIB. Isso neutralizou parte do efeito dos demais fatores. Só em junho, o impacto da redução do PIB foi no sentido de aumentar a relação dívida/PIB em 0,34 ponto.
O PIB nominal estimado pelo BC vem se reduzindo não só por causa da deflação, mas também pelo fraco desempenho da atividade econômica.
Mônica Izaguirre, De Brasília
Fonte: Valor Econômico