Brasília, 4/8/2003 (Agência Brasil – ABr) – O secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer, disse hoje (4) que o desempenho do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência (Conaprev) tem sido extremamente importante, primeiramente na definição de como implementar as questões centrais da reforma da Previdência e, agora, para discutir temas que terão de ser regulamentados após a aprovação da proposta de emenda constitucional. Entre os temas estão os critérios de cálculo do valor das pensões que vierem a ser concedidas. “O Conaprev é um órgão auxiliar importante nessa relação entre os governos estaduais e o governo federal”, destacou.
“Vamos discutir temas que estão um passo à frente da aprovação da reforma”, explicou o secretário. Entre eles está a criação dos fundos de pensão complementares, necessários para que o teto de aposentadoria de R$ 2.400,00 passe a valer para os futuros servidores que ingressarem na carreira pública após a reforma. Esse tema está sendo discutido pelos integrantes do Conaprev, que reúne secretários de administração e diretores dos institutos de Previdência dos estados, além de representantes de todos os órgãos ou entidades responsáveis pela gestão dos regimes próprios de Previdência das três esferas públicas.
A 8ª reunião ordinária do Conaprev foi aberta de manhã pela vice-governadora de Sergipe, Marília Mandarino, pelo secretário de Administração do estado, José Ivan Carvalho Paixão, pelo presidente do Conselho, Helmut Schwarzer, e pelos vice-presidentes Jeovalter Correia Santos e Joaquim Castro de Oliveira. O encontro continua amanhã (5) com uma palestra do secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social, Adacir Reis, às 9h.