Luiz Francisco entrega para deputados lista com 44 mil nomes de pessoas que utilizaram as CC-5
Curitiba – O procurador da República no Distrito Federal Luiz Francisco de Souza afirmou ontem, em depoimento para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banestado, na Assembléia Legislativa, que seria impossível o ex-governador Jaime Lerner não saber do esquema do banco montado para a evasão de divisas.
Para Luiz Francisco de Souza, o Banco Central e o governo federal também sabiam da evasão. “Não é um córrego e sim um Amazonas inteiro. É impossível que passasse sem ver.” O procurador diz também que “é impossível que o governador Jaime Lerner não soubesse do esquema no Banestado, que, junto com o Banco Araucária, foi responsável pela evasão de dois terços do montante”.
O que comprova esse envolvimento, diz Souza, é a pressa com que o banco foi privatizado, tão logo foram iniciadas as investigações de lavagem de dinheiro. “O Banestado foi privatizado a toque de caixa, numa tentativa de queima de arquivo, entrega do patrimônio e num processo espúrio e lesivo ao povo do Paraná.”
Ainda em seu depoimento, Luiz Francisco afirmou que o ex-governador deveria ser chamado para depor na CPI. “O governador Jaime Lerner tem muita responsabilidade e deveria ser chamado aqui (na CPI) para explicar sua gestão e por que o Banestado foi o maior envolvido. Assim como o Gustavo Franco (ex-presidente do Banco Central), a Teresa Grossi (ex-diretora de Fiscalização do Banco Central)”, continua Souza.
O Banco Central (BC) não federalizou o Banestado antes da sua privatização e sim emprestou dinheiro para o governo do estado sanear o banco. Foram emprestados R$ 5,6 bilhões e o banco foi vendido por R$ 1,6 bilhão para o Itaú. O Paraná paga R$ 45 milhões por mês pelo empréstimo, que será quitado até março de 2029, num total de R$ 10 bilhões até lá.
A responsabilidade do BC no processo não pararia por aí, de acordo com o procurador. Houve também a facilitação para que cinco bancos (Banco do Brasil, Banestado, Real, Banco do Estado de Minas Gerais – Benge – e Araucária) fizessem depósitos via CC-5 em volume maior do que os outros. “Ocorreu ainda omissão, e os que operavam o Banestado e o Araucária se aproveitaram.” Ele diz que a agência do Banestado em Foz do Iguaçu era a “porta do dinheiro sujo” e as pessoas que montaram e se utilizaram do esquema o fizeram “pela certeza da impunidade”.
Além do depoimento, Souza entregou ontem para a CPI a lista de políticos e empresas que se utilizaram de esquemas fraudulentos para enviar dólares ao exterior, via CC-5 ou doleiros. A lista da Procuradoria tem 44 mil nomes de pessoas ou empresas que depositaram ou retiraram o dinheiro, desde 1994, e foi entregue em seção fechada da comissão. Os nomes foram cruzados com a lista de candidatos nas últimas eleições para se retirar dela os políticos envolvidos na remessa ilegal de divisas.
Os nomes das empresas que também se beneficiaram do esquema será conhecido em dois dias, uma vez que depende do cruzamento de dados com o cadastro do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Junta Comercial.
Com esses nomes, a CPI pode pedir a quebra do sigilo bancário e fiscal e exigir a cobrança dos impostos e multas devidos.
O Ministério Público Federal estima que o esquema mandou US$ 25,3 bilhões para o exterior. A transferência de dinheiro para o exterior não é ilegal, desde que seja feito em nome da empresa ou pessoa física, com conhecimento do Fisco. O uso de “laranjas” ou de doleiros para a remessa é considerado um indício de crime.
Souza voltou a falar da participação do presidente nacional do PFL, o senador Jorge Bornhausen (SC) no esquema. O irmão do senador, Paulo Conde Bornhausen, seria dono do Banco Araucária quando começou o esquema. Depois, passou para os irmãos Dalcanalle, que seriam cunhados de Paulo. “Ficou tudo no círculo familiar.”
Raquel Zolnier
Fonte Gazeta do Povo