Depois de dobrar o governo e obter o subteto de 90,25% para os juízes estaduais, o Judiciário pretende defender novas modificações na reforma da Previdência. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Maurício Corrêa, quer que o Senado altere o artigo sobre os fundos de previdência complementar. Pelo texto aprovado, a iniciativa desta lei é do Executivo. O STF quer a iniciativa em mãos do Judiciário para lhe assegurar regras exclusivas e garantias do Tesouro Nacional.
As concessões feitas pelo governo não impedem que a reforma represente um avanço na busca da redução do déficit da Previdência. O economista José Cechin, especialista em contas públicas e ex-ministro da Previdência Social, calcula que a possível elevação do limite de isenção da contribuição dos inativos para R$ 1,44 mil, que será votada, por acordo, na próxima semana, diminuirá em R$ 96 milhões o ganho que a reforma propiciaria já em 2004 para o governo federal. Com o novo limite acertado ontem, calcula Cechin, o ganho de arrecadação da reforma no ano que vem diminuirá de R$ 1,2 bilhão para R$ 1,104 bilhão – uma perda de 8%. “A longo prazo, no entanto, o ganho é indiscutível”, afirma Cechin.
Entre as surpresas do texto, só percebidas ontem, está a reestatização do seguro de acidentes de trabalho no Brasil. A mudança foi incluída no substitutivo pelo relator, deputado José Pimentel (PT-CE), e tem o apoio do governo.
A votação foi praticamente concluída ontem de madrugada. Os últimos destaques serão votados na terça-feira. O segundo turno só deverá terminar na primeira semana de setembro. Para inibir a infidelidade dos aliados, o ministro da Casa Civil, José Dirceu, decidiu ontem retirar cargos dos petistas e aliados que se abstiveram ou votaram contra o governo.
Juliano Basile, Cristiano Romero, Maria Lúcia Delgado e Ribamar Oliveira, De Brasília
Fonte: Valor Econômico