GUSTAVO PATÚ
RAYMUNDO COSTA
da Folha de S.Paulo, em Brasília
Depois de concordar em partilhar a receita da Cide com os governadores, o Palácio do Planalto estuda novas concessões na reforma tributária -desta vez, para viabilizar a aprovação do projeto na comissão especial da Câmara encarregada de analisá-lo.
O governo e seus líderes no Congresso admitem, reservadamente, que é grande a possibilidade de não haver como aprovar a reforma inteira ainda neste ano. Há urgência em dois pontos: prorrogação da CPMF e renovação da DRU (Desvinculação das Receitas da União, mecanismo que permite o uso livre de 20% da arrecadação dos principais tributos).
Por isso, é preciso vencer ainda neste mês a etapa da comissão especial, onde o projeto está parado -e sob ataque de oposicionistas e governistas- desde 4 de junho.
Pelo diagnóstico da base aliada, a situação da reforma não é encorajadora: o acordo com os governadores é frágil e sujeito a novas negociações; a comissão não está disposta a homologar o texto original do Planalto; são dadas como certas alterações no Senado, o que fará o projeto voltar à Câmara.
Mais: com sua atenção até aqui voltada para a reforma da Previdência, a bancada governista mal conhece as propostas tributárias e o discurso oficial em sua defesa.
Não por acaso, a estratégia para fazer a reforma voltar a avançar começará em casa. Nesta semana, provavelmente na quarta-feira, o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), o relator da comissão, Virgílio Guimarães (PT-MG), e os líderes partidários tentarão definir um novo cronograma de tramitação.
A mesma discussão tratará das concessões aceitáveis no relatório final de Guimarães -cuja apresentação está prevista para ocorrer ainda nesta semana.
Há uma série de lobbies regionais e empresariais com grande acolhida na comissão e capacidade de unir deputados da base aliada e da oposição .
Guimarães chegou a divulgar um relatório preliminar contemplando a maior parte deles; depois, divulgou uma segunda versão recuando em quase todos.
É certo que o texto definitivo será mais parecido com a última versão, mas considera-se inevitável acatar parte das demandas da comissão.
A mais provável delas é a instituição da noventena para os impostos -a regra, hoje válida apenas para as contribuições sociais, estipula um prazo mínimo de 90 dias entre a criação e a cobrança de um novo tributo ou alíquota.
Outra reivindicação dos empresários, que conta com o apoio de um grupo de deputados encabeçado por Delfim Netto (PP-SP) e Armando Monteiro (PTB-PE, presidente da Confederação Nacional da Indústria), é o fim do ICMS e do IPI sobre a compra de máquinas e equipamentos.
Temendo a perda de receita, o ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) acenou com uma solução intermediária: um artigo prevendo medidas de incentivo ao setor produtivo, a serem definidas em legislação posterior.
Será preciso ainda equacionar a disputa entre os Estados pela repartição das receitas do ICMS. Uma alternativa é deixar o lado mais “federativo” do debate para o Senado, a Casa que representa os Estados. Os senadores podem até desfigurar o projeto, mas garantindo a prorrogação da CPMF e da DRU.