Por Maria Betânia de Melo Ávila e Taciana Gouveia
É inegável que nos últimos anos os movimentos de promoção e defesa dos direitos das lésbicas e dos gays têm conquistado uma crescente legitimidade social e política, especialmente no campo das políticas públicas. Contudo, a nós parece que, além das ações que ampliam legalmente o acesso aos direitos, o que estes movimentos reivindicam é a própria liberdade que só a cidadania confere. A liberdade aqui se contrapõe justamente aos impedimentos sociais ainda presentes para a vivência de relações homossexuais. No plano político, essa liberdade é a possibilidade de se organizar politicamente em defesa de direitos próprios e também para questionar a ordem social vigente. Nos dois planos, no social e no político, o que está colocado é a possibilidade de uma vida cidadã, individual e coletiva, social e política, ou seja, é o direito de ter direitos nos termos formulados pela filósofa alemã Hannah Arendt.
Certamente, as mulheres lésbicas encontram outras possibilidades de acesso à cidadania através de outras portas de entrada na inclusão social, no entanto, o que está questionado por elas é justamente a violação de direitos quando se subtrai a cidadania de alguém em função da sua opção sexual. A cidadania dessa forma é algo que engloba todas as dimensões da vida social, abarcando aí a esfera da sexualidade.
Existir como sujeito da história e da própria vida pressupõe o ser reconhecido e legitimado por outros sujeitos políticos, para que situações de diálogo e articulação política possam instaurar-se, ampliando de modo radical a esfera da cidadania e a ação democrática.
Mesmo considerando os avanços da organização política das mulheres lésbicas, sabemos que a articulação mais próxima com os demais sujeitos políticos que constituem a sociedade civil organizada não tem se dado de modo fácil. Há um campo de tensões e sutilezas que impede o estabelecimento de pactuações políticas para além do formal e das (boas) intenções. Esta situação é resultante da combinação de vários fatores, dentre os quais destacamos a imensa dificuldade que cada movimento social tem de integrar, de modo mais orgânico, as pautas e demandas de outros movimentos. Atuamos de modo ainda muito fragmentado e as interfaces, quando ocorrem, ou são derivadas de mobilizações conjunturais ou assumem a forma de uma espécie de “barganha” – do tipo assumo suas demandas se vocês assumirem as minhas. Infelizmente, em muitas situações, fazemos apenas adições ao invés de incorporações radicalmente transformadoras das nossas práticas e dos nossos discursos.
Por outro lado, não podemos esquecer que os movimentos sociais são produzidos, atuam em determinados contextos políticos, culturais, econômicos e sociais e, portanto, em constante relação com os valores dominantes da sociedade, recusando-se e contrapondo-se a uns e reforçando e legitimando outros. Ora, as pautas e o projeto político dos movimentos lésbico e gay entram em choque direto com os valores mais conservadores – e conservados – da nossa sociedade e isso se agrava quando sabemos que a Igreja Católica é um referencial muito importante na constituição dos movimentos sociais brasileiros e um parceiro muito presente em suas ações políticas.
Na tradição (e esta palavra aqui é utilizada no seu sentido mais conhecido e restritivo) da sociedade brasileira, as questões relativas à sexualidade e, mais ainda, à sexualidade das mulheres, não são tratadas como questões políticas, quando muito públicas, mas ainda assim para ser alvo de normatizações repressivas. Neste contexto, pensar e atuar coletivamente sobre uma política sexual para as lésbicas implica em questionar de modo profundo toda a ordem patriarcal e a sociedade onde os movimentos sociais também estão ancorados.
Deve-se considerar que faltam mecanismos concretos de entendimento entre os movimentos sociais, além ou anteriormente aos problemas políticos. Fazemos referência, aqui, a um déficit na produção de conhecimento que propicie uma maior inteligibilidade sobre os conteúdos das práticas e discursos dos variados movimentos.
O desafio é produzir uma ação coletiva a partir da diversidade e da radicalidade que estão contidas nesta diferença. Radicalidade porque mexe com todas as formas de opressão e exploração presentes em nossa sociedade. Porque revela a multiplicidade de sujeitos e a necessidade de um agir político que leve em conta a autonomia, a contribuição e o valor de cada forma de organização para a construção de uma sociedade igualitária e socialmente justa.
Essa construção implica em conflitos permanentes. Assim, o conflito no interior dos movimentos e da articulação entre eles é parte do processo dialético de construção e fortalecimento dos mesmos. Para nós o conflito é algo inerente à democracia. Contudo, não significa a negação dos outros/as como sujeito. E é certamente contra o sistema de relações políticas desiguais, que ainda vigoram na esfera pública, que as mulheres lésbicas organizadas devem não só construir a sua crítica, mas também manterem a sua “rebeldia”.