Em quatro votações nominais, os deputados concluíram a apreciação, em primeiro turno, da reforma da Previdência. A votação do texto final, em segundo turno, está prevista para a próxima quarta-feira, 20/08. Acordo de líderes estabeleceu que nenhuma bancada partidária apresentará destaque nesta próxima fase de apreciação da proposta, o que agilizará o encerramento do processo de votação da matéria na Câmara dos Deputados.
Inicialmente, os deputados votaram dois destaques do PTB, que estavam contidos no acordo de lideranças com orientação para rejeição. Esses destaques, que foram rejeitados, pretendiam manter a cumulatividade das aposentadorias e vantagens inseridas em verbas indenizatórias. O placar de votação foi o seguinte: do DVS 2, 436 votos pela manutenção do texto, três contrários e 19 abstenções; e do DVS 3, 403 votos pela manutenção do texto, 27 contrários e 34 abstenções.
As duas votações seguintes foram do DVS 9, do PFL, sobre pensões, e da Emenda Aglutinativa 11, que foi objeto de acordo englobando: a) a diminuição de 50% para 30% do redutor a ser aplicado sobre o valor que ultrapassar o teto de R$ 2.400,00 estabelecido para as pensões; b) o DVS do PSDB, que alterou um dos requisitos para aposentadoria integral dos atuais servidores, diminuindo de dez para cinco anos a exigência de efetivo exercício no cargo em que se der aposentadoria; e c) uma redação mais clara para as pensões decorrentes de morte do servidor da ativa.
A Emenda Aglutinativa nº 11 foi aprovada por 444 votos favoráveis, 7 contrários e 10 abstenções. Já o destaque do PFL, que o partido fez questão de manter, apesar do acordo que redundou na apresentação da Emenda Aglutinativa nº 11, foi derrotado por 361 votos a favor da manutenção do texto, 104 contrários e 9 abstenções.
Com a conclusão dos trabalhos em primeiro turno, a proposta teve a redação do vencido votada hoje pela manhã na Comissão Especial. Esse texto deverá ser votado em segundo turno no plenário da Câmara na próxima quarta-feira, 20/08. Depois, seguirá para o Senado, onde passará primeiro pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e depois pelo plenário, em dois turnos de votação.
Fonte: DIAP
Veja na página do DIAP (www.diap.org.br), no ícone sobre a reforma da Previdência, a redação do vencido, aprovada na Comissão Especial e que irá a votos na próxima semana em plenário. Confira também os resultados das quatro votações nominais realizadas ontem e a atualização dos quadros “relação dos destaques para votação em separado apresentados em 1° turno” e “veja como ficam as aposentadorias e pensões após aprovação da reforma” .