RICARDO MIGNONE
da Folha Online, em Brasília
Uma semana depois de emplacar a reforma da Previdência na Câmara, o governo conseguiu concluir a votação dela em primeiro turno na noite desta quarta-feira. Para isso, precisou ceder ao PFL e alterar novamente o texto. Ainda resta a votação em segundo turno, que deverá ocorrer num prazo de cinco sessões.
A nova mudança no texto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) número 40, como tramita a reforma no Congresso, foi no redutor para as novas pensões. Pela proposta do governo, haveria corte de 50% do valor que excedesse o teto de R$ 2.400. Agora esse percentual passará a ser de 30%.
Ceder aos pefelistas foi a “moeda de troca” dos partidos aliados para que a pauta da Casa não fosse mais obstruída pelo PFL. Desde ontem a legenda de oposição fez sucessivas manobras para retardar a votação. Com o acordo, o PFL se comprometeu a não apresentar nenhum destaque na votação em segundo turno.
“Foi mais de que uma vitória, porque nós fizemos um acordo para não ter destaques no segundo turno”, afirmou um dos vice-líderes do governo, deputado Professor Luizinho (PT-SP).
“Nós gostaríamos de uma reforma melhor, que não fosse voltada para aumentar o caixa do governo Lula. Tivemos nosso trabalho e melhoramos o que foi possível. O Brasil foi testemunha”, disse o líder do PFL na Casa, José Carlos Aleluia (BA).
Depois de votada em segundo turno na Câmara, a reforma segue para o Senado. Primeiramente, será analisada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), depois votada também em dois turnos. Caso os senadores decidam alterar o texto, ela volta para nova apreciação na Câmara.
Nesta quinta, a Comissão Especial que analisou o mérito da reforma se reunirá com o presidente da Casa, João Paulo Cunha (PT-SP), para redigir um novo texto, com todas as alterações aprovadas por meio de destaques e emendas. O procedimento é obrigatório para a votação em segundo turno.
Emendas e destaques
A emenda aglutinativa aprovada –por 444 votos favoráveis contra 7, com dez abstenções– foi elaborada pela manhã, em uma reunião dos líderes dos partidos. Pelo acordo, foi criada uma nova emenda, que agregou diferentes destaques e emendas propostas anteriormente.
Além da mudança no redutor das pensões, o teto de isenção para os aposentados da União subiu de R$1.200 para R$ 1.440. Também entrou nessa emenda uma reivindicação do PSDB, que pedia a alteração na regra de aposentadoria integral. O texto do governo exigia que o servidor estivesse exercendo há dez anos o “mesmo cargo” para gozar dos benefícios. Os tucanos mudaram a redação do texto para dez anos no “mesmo cargo ou carreira”.
O acordo para a criação de uma segunda emenda, que aglutinaria dois destaques do PTB –ambos visavam retirar do texto o dispositivo que impede que o servidor acumule aposentadorias– fracassou. No plenário, no entanto, os aliados conseguiram derrubá-los.
E, por fim, o destaque do PFL, que pedia a retirada do dispositivo redutor das pensões da reforma, também foi rejeitado.