LEGISLATIVO-Empresário questiona o acúmulo de cargos no Executivo
Presidente vai pedir parecer da Procuradoria da Casa
A Assembléia Legislativa recebeu ontem pedido de impeachment do governador Roberto Requião (PMDB). Elaborado pelo empresário Guilhobel Aurélio Camargo, a solicitação é baseada no artigo 28, inciso 1.º da Constituição Federal, que proíbe o governador de assumir outro cargo ou função na administração pública. Roberto Requião teria desobedecido a lei, segundo o autor, ao acumular a função de Secretário de Segurança Pública nos cinco primeiros meses do mandato.
O pedido será encaminhado à Procuradoria-Geral da Assembléia pelo presidente Hermas Brandão (PSDB). “Preciso receber o embasamento legal da procuradoria e só depois de um parecer jurídico vou decidir se acato ou não”, explicou. O deputado pode optar pelo arquivamento ou colocar o pedido em votação no plenário. Se a maioria aprová-lo, o presidente da Casa nomeará comissão especial para conduzir o processo. A bancada aliada reagiu com indignação, e fez a defesa do governador. “A acumulação não foi oficial. Requião só respondia pelo cargo que estava vago”, disse o primeiro-secretário Nereu Moura (PMDB). O deputado classificou o pedido como “infantil e sem fundamento” e sugeriu que fosse jogado no lixo. “Aqui não é lugar de palhaçada”, emendou.
O vice-presidente Natálio Stica (PT) disse que não há respaldo legal para o pedido. “É uma bobagem. Requião deixou de indicar um secretário de Segurança para tomar pé da situação, mas continuou assinando como governador”, afirmou. “Se fez isso, então ele enganou o povo do Paraná”, rebateu Guilhobel Aurélio Camargo.
O nome do governador, segundo o empresário, foi publicado no Diário Oficial como secretário de Segurança e o próprio declarou à imprensa que acumulava a pasta. O fato de não estar mais no cargo não “exime o erro”, disse.
Para o deputado Nereu Moura a iniciativa tem motivação política porque o autor do pedido teria ligações próximas com o ex-secretário de Governo José Cid Campêlo Filho. Guilhobel nega: “Não sou filiado a partido político nenhum”. Campêlo garantiu que não tem envolvimento na ação, mas concorda com o pedido. “Não preciso de laranja. Guilhobel é um empresário respeitado e não precisa de ninguém para tomar as decisões por ele. Eu já entrei com várias ações contra o governo e se precisasse assinar esta, eu assinaria”, diz.
Kátia Chagas