Por meio da Mensagem nº 389, de 19 de agosto de 2003, o governo encaminhou ao Congresso Nacional o pedido de retirada do Projeto de Lei nº 4.302/1998 (No SF, PLC 3/2001), que altera dispositivos da Lei 6019, de 03 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas, dá outras providências e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros.
A proposição, que está tramitando na Comissão de Trabalho com parecer favorável do relator, deputado Sandro Mabel (PL/GO), deverá ser retirada do Congresso assim que for lida a Mensagem do Executivo.
A retirada desse projeto, que institucionalizava a terceirização da mão-de-obra e universalizava o contrato temporário de trabalho, é uma reivindicação majoritária, quase unânime, do movimento sindical já que a sua aprovação representaria uma derrota significativa para os trabalhadores e as entidades representativas.
Para o deputado Tarcísio Zimmermann (PT/RS), “esse projeto levaria à desestruturação das relações entre empregados e empregadores, a partir da precarização do contrato de trabalho, por isso a decisão do governo deve ser comemorada”. O parlamentar gaúcho propõe que o tema seja encaminhado para discussão no Fórum Nacional do Trabalho recentemente instalado no Ministério do Trabalho e Emprego.
Na visão do advogado e membro do corpo técnico do DIAP, Luiz Salvador, o projeto é extremamente lesivo não só aos trabalhadores, mas também ao País. Essa constatação está presente no artigo: “Terceirização: o Projeto 4302b/98 e o rombo da Previdência”, publicado na Seção Análise Política, na página do DIAP (www.diap.org.br).
fonte: DIAP