da Folha de S.Paulo, em Brasília
O ministro Antonio Palocci (Fazenda) liberou os líderes do governo na Câmara para negociar um acordo com governadores, prefeitos e empresários para votar a reforma tributária, mas impôs condições: a CPMF e a DRU (Desvinculação de Receitas da União) têm necessariamente de ser aprovadas, e o Senado não pode, mais tarde, aumentar as concessões.
Palocci liberou os aliados com relutância. “Vamos ver”, foi a senha passada aos líderes, depois que eles informaram o ministro de que, do jeito que está, a proposta não seria aprovada na Câmara. O maior temor de Palocci é fazer concessões e não assegurar, em troca, a CPMF e a DRU.
No final da tarde de ontem, os governadores tiveram uma reunião com o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP). Em seguida, os líderes governistas se reuniriam no Planalto com os ministros José Dirceu (Casa Civil) e Palocci para discutir o acordo. A reunião não havia terminado até a conclusão desta edição.
O acordo que o presidente da Câmara tenta costurar atenderia governadores, prefeitos e empresários. Os governadores levariam parte da arrecadação da Cide e o aumento no fundo para compensar os Estados pela isenção de ICMS nas exportações.
Para os municípios, o governo planeja conceder parte da Cide e assegurar que qualquer isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) feita a partir do ano que vem não implique redução do valor do Fundo de Participação dos Municípios.
Para atender aos empresários, o acordo em negociação na Câmara prevê um teto para as novas alíquotas do ICMS, exceções para a progressividade dos impostos sobre o patrimônio e uma regra que impeça empréstimos compulsórios por medida provisória.