RICARDO MIGNONE
da Folha Online, em Brasília
O presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), decidiu não colocar em votação na noite desta terça-feira os destaques e emendas apresentados à reforma Tributária. Ele atendeu ao pedido da base para aguardar até amanhã as negociações em torno de um acordo com a oposição.
A intenção da base é avançar pela noite de hoje conversando e votar numa sessão extraordinária, marcada para as 11h desta quarta-feira. “Certamente a noite não será curta, disse João Paulo.
A decisão revela que o governo está disposto a aceitar pelo menos parte da reivindicações do PFL e do PSDB. Durante as negociações do dia, o governo decidiu fazer alterações no texto para atender a aliados e a oposição, principalmente os tucanos.
Segundo o vice-líder do governo deputado Paulo Bernardo (PT-PR), representante do PT nas negociações, foram alterados, entre outros pontos, a ampliação do Fundo de Desenvolvimento Regional e a desoneração impostos sobre produção de bens de capital. As mudanças devem ocorrer por meio de uma emenda aglutinativa (conjunto de emendas).
Entenda as mudanças
O Fundo de Desenvolvimento Regional passa a abranger, além do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, a região noroeste do Rio de Janeiro (reivindicação do PL) e o semi-árido de Minas Gerais (pedido do tucano Aécio Neves).
Além disso, os partidos acertaram a ampliação do imposto Simples, com o qual as empresas poderão unificar o pagamento de impostos federais, estaduais e municipais.
Também foi alterado no texto a redação relativa à alíquota mínima do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias). A expressão de no máximo 4% foi trocada para 4%. Foi definida ainda uma carência de três anos para iniciar a transição da cobrança do ICMS da origem para o destino.
Atendendo a uma reivindicação do governador de São Paulo, Geraldo Alckmim (PSDB), foi incluído no texto a definição de uma compensação pelas desoneração impostos sobre produção de bens de capital. A alteração faz com que o Estado deixe de perder cerca de R$ 1,3 bilhão.
Pendências
O dispositivo que determina que as decisões do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) sejam tomadas pela unanimidade de seus membros também está em negociação. Os governadores de São Paulo e Minas Gerais querem que a decisão do conselho permaneça assim e não como propõe a reforma. O texto da prevê que o Confaz decida apenas por maioria.
Os líderes não conseguiram se entender ainda quanto à proposta de redução da CPMF de 4 para 2 anos; e ao fim da cobrança do Pasep de Estados e municípios por parte da União.
Aval
O relator da reforma tributária, Virgílio Guimarães (PT-MG), afirmou que ouviu as propostas dos partidos e as encaminharia para análise de técnicos do Ministério da Fazenda.
A Folha Online apurou que na verdade as mudanças precisarão de um aval dos ministros Antonio Palocci (Fazenda) e José Dirceu (Casa Civil).