Brasília – O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante, disse hoje que na reforma tributária, que ainda está em votação na Câmara, o governo não vai ceder no objetivo fundamental, que é melhorar as relações sociedade-estado. “O que nos interessa nessa reforma é estimular o investimento, a produção, as exportações, não aumentar a carga tributária e racionalizar o sistema com a simplificação dos tributos”, disse Mercadante, em entrevista ao programa Bom Dia Brasil, da TV Globo. Segundo ele, o mais difícil nesse processo tem sido a relação entre os Estados, no que se refere ao ICMD.
“A passagem da tributação da origem para o destino faz com que dez Estados percam muita receita e os outros ganhem. Os que estão perdendo receita não aceitam a transição e estão buscando outras formas de compensação para permitir que suas finanças fiquem equilibradas”, disse Mercadante, citando Estados como Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Amazonas que, segundo ele, serão muito atingidos com essa reforma. “O foco de tensão da reforma hoje é muito mais na relação entre os Estados do que propriamente entre a União e os Estados”, disse.
Ponto de equilíbrio entre
os municípios, Estados e a União
O líder disse que os senadores vão tentar buscar, na discussão da reforma tributária, um ponto de equilíbrio entre os municípios, Estados e a União. Ele admite, no entanto, que a margem de manobra é pequena, “porque o País ainda vive uma crise fiscal”, e que há um compromisso de não aumentar impostos para acomodar esses interesses. “Nós precisamos de muita negociação, e de muito bom senso e muito espírito público. Não pode cada um ficar simplesmente olhando para o seu quintal”, disse Mercadante.
“Nós temos de pensar o Brasil como um todo e buscar uma negociação racional, onde não se deixe de lado os objetivos fundamentais que são o investimento, a produção, a geração de empregos, a simplificação dos tributos, a racionalização do sistema, que é o que é possível fazer, dentro do quadro de restrição que estamos atravessando”, completou.
Não dá para reduzir a carga tributária agora
Aloizio Mercadante disse que não há como reduzir a carga tributária neste momento. “Não dá para reduzir a carga tributária agora, mas dá para melhorar muito a forma de arrecadar os tributos, criando condições para o país crescer mais e aí sim, no futuro poderemos reduzir a carga tributária”, disse. O líder governista disse não acreditar na ameaça do PFL de obstruir a votação da reforma tributária, impedindo a prorrogação da CPMF e da DRU, que são medidas consideradas importantes pelo governo para vigorarem já no início do próximo ano.
“Eu não acredito que essa possibilidade prospere, mesmo porque o País sabe que não ficar viver sem a CPMF. São mais de 20 bilhões de reais. Sem isso, nós desequilibramos totalmente as finanças públicas e todo o esforço de redução dos juros e combate à inflação fica comprometido”, disse. “Por isso, tenho certeza que o bom senso e o espírito público vão prevalecer”, disse Mercadante, em referência ao Senado, onde 22 ex-governadores e 15 ex-ministros deverão orientar as decisões da Casa.
Reforma abrangente
O líder do governo no Senado disse ainda que a idéia do governo é aprovar uma reforma tributária abrangente e não restringí-la apenas à prorrogação da CPMF e da DRU. “Na minha avaliação, ela (a proposta de reforma) vai ser modificada em aspectos relevantes no Senado Federal. Esse é o compromisso do governo federal, da bancada do governo na Câmara e no Senado e nós estamos assumindo esse compromisso de repactuar, de renegociar a reforma tributária”, disse Mercadante, ressaltando que a reforma tributária não é apenas do governo federal. “É uma reforma que foi pactuada com todos os governadores e está sendo negociada com todas as bancadas”.
Rosana de Cassia