17/09/2003 – 07h12
da Folha de S.Paulo, em Brasília
A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou ontem um projeto de lei que obriga o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) a destinar pelo menos 35% de seus financiamentos para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país. Segundo a medida, o banco teria até o ano de 2005 para se adaptar a esse limite.
O governo teme que o projeto possa prejudicar os financiamentos às exportações concedidos pelo banco estatal e ainda tentará modificá-lo.
Os senadores têm até a semana que vem para apresentar emendas ao projeto. Depois disso, passará a ser analisado na Câmara.
“Temos que tomar cuidado para não comprometer a capacidade exportadora do país”, diz o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP). Como a maioria das empresas exportadoras está localizada no Sul e no Sudeste, há a preocupação de que o direcionamento de recursos para outras regiões prejudique as vendas do Brasil para o exterior.
O governo pretende negociar, até a próxima semana, a inclusão de uma emenda que retire os financiamentos às exportações desse limite de 35% previsto no projeto original. Uma semana é o prazo que os senadores de outra comissão têm para a apresentação de emendas ao texto aprovado pela CAE.
Nos próximos dias, Mercadante deve se reunir com o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator do projeto na CAE, para discutir o assunto.
Para o senador Jefferson Peres (PDT-AM), que apresentou o projeto de lei no Senado, em 1999, o direcionamento seria necessário para corrigir distorções na atuação do banco estatal. “Uma das finalidades do BNDES é contribuir para corrigir as desigualdades regionais. Acho que, hoje, ele não está cumprindo esse papel”, afirma.
No ano passado, os desembolsos do BNDES totalizaram R$ 37,4 bilhões. Desse total, 22% foram destinados às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Segundo Peres, Mercadante deve apresentar aos senadores uma estimativa do impacto que a exclusão dos financiamentos às exportações teria sobre o direcionamento proposto pelo projeto de lei. Só depois disso é que as negociações poderão avançar.
Caso não consiga incluir no projeto emenda que retire o financiamento às exportações do direcionamento de recursos, o governo deverá tentar derrubá-lo na Câmara. O governo conta com o fato de os Estados das regiões beneficiadas com a medida terem, na Câmara, uma representação menor do que no Senado –o que aumentaria as chances de derrubar o projeto. Na Câmara, a proposta encontraria oposição das bancadas do Sul e Sudeste, que são mais numerosas.
Segundo a Folha apurou, o receio é tanto que, em último caso, o projeto poderá até mesmo ser vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O BNDES informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não irá se pronunciar antes da aprovação do projeto, mas ressaltou que vai respeitar a decisão do Congresso em relação a esse assunto, seja ela qual for.