Correio Braziliense – Denise Rothenburg
O governo acena com mudanças na reforma previdenciária no Senado de forma a atrair os senadores a votar o projeto, sem comprometer a estrutura do texto. Uma das alterações em estudo é deixar isentos da contribuição de 11% os funcionários públicos aposentados acima de 70 anos ou portadores de doenças crônico-degenerativas que deixem o servidor incapacitado de exercer suas atividades. ‘‘Esse é um ponto que tem muita sensibilidade entre os senadores’’, comentou o relator da proposta, senador Tião Viana (PT-AC). ‘‘O projeto merece um aperfeiçoamento, mesmo que seja discreto’’, completou ele.
Entre as outras mudanças em estudo (leia quadro) há um alívio para os servidores que estão próximos de chegar à idade de requerer a aposentadoria. Há duas fórmulas em fase de cálculo na área econômica do governo. Uma delas, proposta pelo PMDB, diz que ao optar pela aposentadoria por idade, o servidor que hoje está na faixa de 55 anos, por exemplo, ganharia um bônus de dois anos, podendo requerer o benefício aos 57 anos. A outra fórmula, do PFL, trabalha com o período que falta para o servidor atingir os 60 anos. Permitirá, por exemplo, que quem tiver 53 anos depois de promulgada a emenda se aposente aos 54 anos e meio.
A intenção do governo é concluir os cálculos até o final deste mês, quando o projeto já estiver passado pela primeira rodada de votações na Comissão de Constituição e Justiça. O objetivo é ganhar tempo para trabalhar os votos e ceder em pontos do texto aprovado na Câmara para evitar que os senadores apóiem uma emenda do PFL para acabar com a contribuição dos inativos. ‘‘Sabemos que o governo pretende negociar, mas apenas na última instância. Por isso, vamos apresentar emendas para tudo’’, comentou o líder do PFL, José Agripino (RN).
O primeiro teste do governo será hoje, quando o projeto vai a votação na CCJ. O governo pretende aprovar o texto que saiu da Câmara e derrotar uma a uma as emendas e o voto à parte que será apresentado pelo PFL. A base do governo, comandada pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP), calcula ter de 14 a 16 dos 23 senadores da Comissão. Para aprovar o texto da Câmara são necessários 12 votos.
O PMDB faria uma reunião da bancada ainda ontem à noite para tentar convencer os senadores José Maranhão (PB) e Papaléo Paes (AP) a votar com o governo. Se os dois não cederem, a liderança do partido deverá substituí-los. Papaléo estava irredutível: ‘‘Se não me tirarem, voto contra a reforma’’.
O governo não quer surpresas de última hora, que acabem por mudar o texto nessa primeira fase. Vai deixar as mudanças para a segunda rodada de votações na CCJ ainda nesse primeiro turno de votação do projeto pelos senadores. O processo no Senado é diferente da Câmara. Não há comissão especial. A emenda constitucional que trata da reforma tem que ser analisada pela CCJ e as propostas de mudança no texto, se rejeitadas na comissão, podem ser objeto de um recurso no plenário do Senado. Neste caso, o projeto retorna à CCJ para nova rodada de apreciação das emendas num prazo de 30 dias. É aí que o governo pretende deslanchar as negociações.