“AFIRMAMOS que o aborto é um assunto de autodeterminação para as mulheres e que sugerir-se que elas recorrem irresponsavelmente ao aborto quando este é legal é um ato que as desmoraliza.
RECONHECEMOS com preocupação que o aborto continua sendo um grave problema de saúde pública em todo o mundo, que causa a morte de cem mil mulheres por ano e danos à saúde de muitas outras mais. Também reconhecemos que em países onde os serviços de aborto são legais e acessíveis praticamente inexistem casos de complicações que ameaçam a vida das mulheres.
OBSERVAMOS que nos lugares em que o aborto é legal e realizado de forma combinada com informação e serviços contraceptivos de alta qualidade as taxas de aborto diminuíram significativamente e são muito mais baixas do que nos países onde ele está legalmente restringido.
TAMBÉM observamos que o oferecimento de um serviço de aborto legal não-coercitivo permite que as mulheres com gravidez indesejada tenham acesso a uma assessoria confidencial e profissional e, assim, possam explorar uma ampla gama de soluções possíveis sem temor do castigo.
CONDENAMOS a estigmatização de “culpadas”, “irresponsáveis”, e “descuidadas”” às mulheres que abortam; os ataques cada vez mais agressivos por parte de grupos que militam contra a livre escolha quando se trata do direito da mulher a usar serviços seguros de aborto; as ameaças de morte e os assassinatos de pessoas que proporcionam serviços de aborto.
FAZEMOS um chamado a todas as instituições governamentais e a todas as ONGs – Organizações Não Governamentais – que trabalham com direitos humanos, direitos da mulher, saúde reprodutiva, saúde sexual, planejamento familiar e desenvolvimento, para: Romper com o tabu do aborto e promover o debate informado sobre a realidade do aborto na vida das mulheres; Apoiar e defender a oferta de serviços legais de aborto voluntário, seguro e humanitário para todas as mulheres que assim o desejem, como parte integral dos cuidados com a saúde reprodutiva; Melhorar, ampliar e proporcionar uma extensa gama de serviços e métodos contraceptivos para todas as mulheres e homens que assim o desejem, para reduzir a dependência forçada com relação ao aborto, por parte das mulheres, como única opção para planejar sua família; Estabelecer normas de qualidade de atenção para serviços seguros de aborto e ampliar as opções das mulheres com relação a métodos de aborto seguro, oferecendo serviços que incluam a atenção no período pós-aborto; Aumentar a compreensão dos homens com relação ao aborto e sua realidade na vida das mulheres, assim como o sentido da responsabilidade dos homens para prevenir a gravidez indesejada.”
Campanha 28 de setembro
Dia pela despenalização do aborto na
América Latina e Caribe
2003