A CPI mista do Banestado aprovou ontem requerimento para a prorrogação da comissão por 180 dias – até junho de 2004, ou até abril, se houver convocação extraordinária do Congresso em janeiro. Segundo o autor do requerimento e relator da comissão, deputado José Mentor (PT-SP), a próxima etapa é reunir assinaturas para efetivar a prorrogação. São necessárias as assinaturas de um terço dos deputados e um terço dos senadores para que a proposta seja votada no plenário do Congresso Nacional. A CPI aprovou ainda convocações e quebras de sigilos bancário, fiscal e telefônico de pessoas citadas nas investigações.
Entre outros, a comissão aprovou pedido para que a Receita Federal informe os nomes dos contribuintes que alteraram voluntariamente as declarações de Imposto de Renda de 1996 a 2002, além daqueles que foram autuados por adulteração patrimonial por meio de recursos do exterior no mesmo período.
Também aprovou pedido para que o Ministério da Justiça atue junto ao governo do Uruguai para permitir o acesso da CPI ao ex-policial João Arcanjo Ribeiro, em Montevidéu. Arcanjo é considerado chefe do crime organizado em Mato Grosso e suspeito de ter enviado pelo menos US$ 600 milhões para o exterior por meio de contas CC-5.
Por meio de requerimento da deputada Iriny Lopes (PT-ES), foi convocado a depor o empresário Naji Nahas, sócio da offshore (empresa instalada em paraíso fiscal) Yukon River. Segundo depoimento Nicéa Camargo, que foi casada com o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, o dinheiro depositado na conta tinha origem em esquemas de desvio de verbas públicas.
Requerimento apresentado pela senadora Ideli Salvatti (PT-SC) prevê a convocação de ex-funcionários do Banestado citados em depoimentos anteriores. Também foi aprovada a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico da empresa Mendes Júnior no período de 1996 a 2002.
Subcomissões – Na próxima sexta-feira o relator se reúne com os integrantes das oito subcomissões de diligências que irão auxiliar os trabalhos de investigação da CPI nos estados. As comissões irão ouvir testemunhas e manter contato com autoridades locais. Na sexta, o relator irá definir a atuação de cada comissão – que funcionarão no Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina, Foz do Iguaçu (PR), Campinas (SP), São José do Rio Preto (SP) e Belo Horizonte (MG), além do Uruguai.
Fonte: Informes/PT