Parlamentares não querem aumento de impostos, mas condições para a redução da carga
Brasília (Das agências) – Todos os líderes de partidos no Senado fecharam um acordo para rediscutir a reforma tributária aprovada pela Câmara. O acordo, divulgado no documento “Reforma tributária: uma nova proposta”, está baseado em alguns compromissos como não aumentar a carga de impostos e criar condições para a sua redução ao longo do tempo, além de aumentar a competitividade da produção nacional por meio da desoneração de bens de capital e das exportações.
O ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, disse que a nova proposta acaba com a guerra fiscal porque excluirá o Artigo 90, que prevê a transição da cobrança do ICMS da origem para o destino. Segundo Dirceu, a proposta recupera o projeto original do governo e veda a concessão de novos incentivos, evitando a guerra fiscal entre os estados.
Dirceu disse que o importante é que o país vai ter uma reforma tributária que vai desonerar as exportações e a produção, fazer justiça social, unificar o ICMS, simplificar e reduzir a sonegação, desonerar a folha de pagamento para criar empregos e garantir recursos para que a União, os estados e os municípios possam fazer investimentos. Segundo Dirceu, o novo projeto assegura a manutenção da CPMF e a Desvinculação dos Recursos da União (DRU).
Segundo o senador Aloízio Mercadante (PT-SP), a nova proposta não é nem a original do governo nem a da Câmara. “Ela é bastante diferente da proposta da Câmara e do governo, mas é sintonizada com os principais interesses do país”, disse Mercadante, que ao lado de Dirceu e do ministro da Fazenda, Antônio Palocci, participou de almoço com a bancada do PMDB na casa do senador Amir Lando.
O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), promete apoio à proposta argumentando que seu partido não falta ao país. Ele disse que a primeira vitória da oposição é o reconhecimento do governo de que o que estava em discussão anteriormente não era uma reforma, mas uma mistura “Frankenstein com Hulk”. “A culpa é do governo, que apresentou uma proposta não-sistemática, que para viabilizar a proposta na Câmara admitiu muitos penduricalhos. Uma proposta consistente tem de estabelecer limites para a carga tributária e perspectivas de redução e ter iniciativas de combate às desigualdades regionais”, disse Virgílio.
O relator será mesmo o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que afirmou que a reforma tributária não será fatiada. Ele esclareceu que será feita uma emenda com os pontos de consenso, que pode ser promulgada. Os outros itens com as novidades introduzidas pelo Senado voltariam à Câmara.