Valor Economico – Mônica Izaguirre
A mudança feita pelo atual governo na regra de controle e gestão de riscos por parte de fundos de pensão mereceu ontem elogios da ex-secretária de Previdência Complementar Solange Paiva. Atual diretora-superintendente da Telos, entidade de previdência dos funcionários da Embratel, Solange considera que o novo sistema de controle ” é melhor porque olha também para os passivos ” .
” Nesse sentido, é mais avançado ” , afirmou ela ao Valor, durante intervalo de seminário sobre reforma da Previdência, em Brasília. Na semana passada, ao fazer ajustes na resolução que trata das aplicações das entidades fechadas de previdência complementar, o Conselho Monetário Nacional (CMN) determinou que elas passem a controlar o risco de seus investimentos com base num sistema conhecido internacionalmente como ” trancking error ” , que monitora divergências não-planejadas entre a carteira de ativos e o seu valor projetado de acordo com a taxa mínima atuarial (padrão mínimo de rentabilidade e de correção dos benefícios). Em outras palavras, é um sistema que acompanha a evolução das aplicações vis-a-vis, o que o fundo precisaria ter para honrar compromissos perante seus participantes e, portanto, levando em consideração também o passivo.
” O VaR olha apenas o ativo ” , comentou Solange, referindo-se ao sistema atual, que tem como foco a volatilidade da carteira de ativos, ou seja, o sobe-e-desce diário do preço de mercado dos papéis que a compõem.
José Roberto Savóia, outro ex-secretário da SPC presente ao mesmo seminário, também vê avanço na novo sistema, segundo ele já adotada em outros países. Mas defende que, complementarmente, mesmo sem ser obrigados, os gestores de fundos devem continuar medindo o VaR (Valor em Risco) das carteiras. Na sua opinião, o sistema novo é bom porque leva em consideração o desempenho que o fundo precisa ter a longo prazo. Mas acha que, no dia-a-dia das decisões sobre investimentos, a volatilidade diária do preço de mercado dos papéis também precisa ser monitorada e levada em consideração. Os dois sistemas podem conviver, disse o ex-secretário, que atualmente leciona na Faculdade de Economia da USP.
O atual governo optou pelo ” tracking error ” por entender que esse sistema ” é mais adequado aos fundos ” , disse o atual titular da SPC, Adacir Reis, por ocasião do anúncio da decisão do CMN. No entendimento do secretário, dada a natureza e o perfil de vencimento de seus compromissos, os fundos de pensão são um tipo diferenciado de investidor, mais preocupado com o longo prazo, até porque o perfil de vencimento de seus passivos é longo.
Para a atual equipe econômica, se os fundos focarem sua avaliação de risco nas oscilações de curto prazo do preço de um papel de renda fixa ou de uma ação podem ser levados a se desfazer, desnecessariamente, de um ativo que pode se mostrar bom quando avaliado numa perspectiva de longo prazo. O enquadramento na nova regra de controle de risco deve ser feito em 60 dias a contar da resolução do CMN, editada no último dia 25.
O ex-secretário de Previdência Social do Ministério da Previdência, Vinicius Pinheiro, hoje consultor da OCDE, também esteve no mesmo seminário. Em palestra, ele apresentou um dado que, na sua avaliação, mostra a necessidade reformar o sistema previdência brasileiro. Embora o Brasil seja um ” país jovem ” , o setor público gasta com o pagamento de aposentadorias e pensões um percentual do Produto Interno Bruto semelhante ao que gastam países onde há mais velhos na população.
Pinheiro tomou como exemplo a Bélgica, onde cerca de 22% da população têm mais de 60 anos. Lá, os gastos públicos com previdência chegam perto de 12% do PIB. No Brasil, onde essa faixa etária representa em torno de 8%, chegam a quase 11% do PIB, destacou o ex-secretário. Conforme ele, isso mostra a necessidade de fazer crescer a previdência complementar privada, para aliviar o setor público.