Lilian Tahan

O que a Câmara dos Deputados propôs fazer em onze anos, o Senado quer terminar em poucos meses. A pressa para fechar uma proposta de reforma tributária que acabe com a guerra fiscal é tanta que resultou em uma reunião extraordinária entre o ministro da Fazenda, Antonio Palocci e o relator da matéria no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Eles se encontraram ontem durante duas horas no Ministério da Fazenda para discutir o conteúdo do texto final do relatório que deve ser apresentado no dia 14.

Pouco antes das 10h, Palocci e o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante, que estavam em São Paulo, pegaram um vôo e anteciparam a volta à Brasília. Também participaram da reunião o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Édison Lobão (PFL-MA) e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. Um dos consensos do encontro de ontem é que a reforma do Senado criará mecanismos rápidos que impedirão os estados de abrir mão de receitas e de conceder subsídios na cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Serão definidas cinco alíquotas para serem cobradas nacionalmente. A proposta defendida pela Câmara, segundo previsões dos senadores, era para uma mudança gradual na forma de cobrança do ICMS, que só produziria seus efeitos, no sentido de eliminar a guerra fiscal, em 11 anos.

Outro ponto da proposta de reforma tributária que vai constar no parecer de Jucá na próxima semana é a simplificação da cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Atualmente, ele incide sobre 20 mil produtos, com diversas alíquotas. Com a reforma, esses produtos serão divididos em apenas três setores, com apenas três alíquotas: bebida, combustível e fumo. ‘‘Isso se dará com o compromisso da União de não fazer qualquer alteração na repartição desses recursos com os estados e municípios’’, afirmou Aloizio Mercadante. Ele garantiu que a fórmula alcançará o princípio da neutralidade, o que resultará em diminuição da burocracia para as empresas. ‘‘Com a medida, nós estamos dando mais um passo, assim como na simplificação do ICMS em apenas 5 alíquotas. O que existe hoje é de uma irracionalidade total’’, avaliou o senador.

A mudança básica entre a proposta enviada da Câmara e a que será consolidada no Senado é a substituição do fundo de desenvolvimento regional proposto pelos deputados pela fixação de metas para a regionalização dos investimentos. Agora, o Senado propõe que as verbas para investimentos nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste (as mais pobres) estejam previstas no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no próprio orçamento. Também é defendido um limite mínimo de crédito interno do BNDES para a regionalização. ‘‘Em vez do fundo, queremos definir um piso para os investimentos dos setores públicos das regiões mais pobres do país’’, afirmou o relator da matéria, Romero Jucá.

As mudanças no IPI e as alterações no ICMS que, segundo a lógica dos senadores, conduzirá ao fim da guerra fiscal, representam parte dos 30% de novidades que serão incluídas no relatório final aprovado pela Câmara. No encontro de ontem, ficou acertado que 70% do texto elaborado pelos deputados será mantido no relatório do Senado.

Na semana passada, João Paulo declarou que eventuais mudanças no texto da reforma tributária poderiam ser revistas na Câmara. Sobre o assunto, Aloizio Mercadante preferiu manter a diplomacia até quando for possível. ‘‘Assim como a Câmara teve um importante papel na construção de uma proposta e avançou significativamente em muitas matérias relevantes, o Senado tem o mesmo papel’’, apaziguou o líder do governo.