Mônica Izaguirre, De Brasília
A Secretaria de Previdência Complementar (SPC) passará a monitorar diariamente, por meio de convênios com as câmaras de custódia e liquidação de ativos, os negócios feitos pelos fundos de pensão nos mercados financeiro e de capitais. O primeiro desses convênios foi assinado ontem com a Cetip e permitirá ao órgão fiscalizador um acompanhamento on-line das operações com títulos privados.
Dentro de pouco tempo, convênio semelhante será assinado com a Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F), com vistas ao acompanhamento de operações com derivativos. Os planos da SPC incluem ainda parcerias com o Banco Central, para monitorar os negócios com títulos federais no Sistema de Liquidação e Custódia (Selic), e com a Câmara Brasileira de Liquidação e Custódia (CBLC), neste caso para verificar os negócios com ações na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa).
Para o titular da SPC, Adacir Reis, os convênios representam um poderoso instrumento de fiscalização preventiva. Isso porque permitirão ao órgão detectar com rapidez operações eventualmente fora dos padrões normais de mercado. Conforme ele, para um melhor aproveitamento das informações, a Secretaria já está inclusive montando sistemas de informática capazes de detectar e apontar automaticamente operações com indícios de irregularidade (compra ou venda de ativos a preços fora dos padrões de mercado).
” Teremos mais visibilidade sobre as operações dos fundos ” , comentou o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, a quem está submetida a SPC. Presente à solenidade de assinatura do convênio com a Cetip, ele acrescentou que a medida é resultado da preocupação do governo Lula em dar mais segurança aos participantes do sistema de previdência complementar fechada. Com cerca de 350 fundos, o sistema tem atualmente um patrimônio de aproximadamente R$ 215 bilhões, segundo a SPC.
Na avaliação do ministro, o acesso on-line às informações sobre as aplicações dos fundos ” evitará a repetição de histórias macabras que ocorreram no passado ” . Afinal, explicou, no dia-a-dia da gestão de bilhões em ativos, ” pequenas manobras podem gerar grandes prejuízos aos participantes e enriquecimento ilícito de dirigentes ” , avaliou. ” Cada vez mais a sociedade exige transparência e controle social ” , disse ainda Berzoini, acrescentando que cabe à SPC, como órgão fiscalizador das entidades fechadas de previdência, fazer esse controle.
Adacir Reis explicou que, independentemente dos convênios, os fundos de pensão continuam obrigados a prestar contas normalmente à SPC. Atualmente, eles apresentam relatórios trimestrais. Mas, por decisão já tomada no Conselho Monetário Nacional (CMN), passarão a prestar contas mensalmente.
Ainda conforme o secretário, por abranger o acesso a informações já existentes, o convênio não representa custo adicional à SPC. A Secretaria só terá de fazer algum investimento ” básico ” , disse ele, na melhoria de seus computadores e sistemas de informática para manusear melhor os dados.
Reis não adiantou prazos, mas afirmou que a operacionalização do convênio com a Cetip será rápida. A secretaria terá acesso aos sistemas da Central por intermédio da RTM – Rede de Telecomunicações para o Mercado.
” Estamos aproveitando uma ferramenta que já existe ” , afirmou Reis. A visualização das posições dos fundos nas diversas câmaras de ativos será possível porque, recentemente, o CMN os obrigou a terem contas próprias nas câmaras, ou a usarem o mecanismo da subconta, caso operem por meio de bancos. Em ambos os casos, é possível identificar o proprietário final dos papéis negociados.