GILSE GUEDES

BRASÍLIA – O ex-ministro e ex-senador constituinte Jarbas Passarinho revelou ontem, depois de participar de sessão em comemoração aos 15 anos da Constituição, que incluiu um artigo no texto da Carta Magna sem que tivesse sido votado pelo plenário constituinte em nenhum dos dois turnos. Esse artigo garantiu direitos trabalhistas a militares, como férias e 13.º salário. Passarinho explicou que incluiu essa regra no texto por determinação do então presidente da Constituinte e da Câmara, Ulysses Guimarães.

Passarinho aproveitou a fase da sistematização do texto da Constituição, na qual não estava prevista nenhuma mudança de mérito, para incluir o benefício aos militares. Passarinho era um dos vice-presidentes da comissão de Sistematização da Constituição. O ex-ministro justificou a decisão com o argumento de que, se a alteração não tivesse sido feita, os militares não teriam os mesmos direitos trabalhistas dos civis.

O alerta foi levantado por um deputado ligado a militares e assessores da Constituinte. “É irregular a alteração, mas foi absolutamente necessária”, justificou ontem o ex-parlamentar. “Ulysses mandou mudar o mérito. Se fosse seguir o regimento normal, a Constituição não sairia.”

Jobim – No fim de semana, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim revelou que outro artigo foi incluído sem ter sido votado pelos congressistas: o que trata da independência entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Maurício Corrêa, voltou ontem a comentar as revelações de seu vice, Jobim, de que dispositivos teriam sido incluídos no texto da Constituição após votações. “Estou perplexo diante dessas afirmações últimas que têm aparecido”, disse, a respeito de notícia de que cinco artigos teriam surgido posteriormente no texto. (Colaborou Mariângela Gallucci)