MARIÂNGELA GALLUCCI
BRASÍLIA – O plenário do Senado aprovou na noite de quarta-feira projeto de lei que prevê instalação de 269 varas trabalhistas no País. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) calcula que a arrecadação anual efetuada pelas 269 varas para os cofres públicos deve ser de R$ 258,5 milhões, valor relativo principalmente a contribuições previdenciárias. “A implantação das primeiras varas permitirá o aperfeiçoamento da luta contra o trabalho escravo”, comentou o presidente do TST, ministro Francisco Fausto.
As 269 varas serão instaladas até 2008 quando, na estimativa da Justiça do Trabalho, deve haver um aumento de 25% na coleta de créditos previdenciários. A previsão é que no ano que vem entrem em funcionamento 24 novas varas. Segundo o TST, em 2001 foram arrecadados R$ 747,4 milhões em custas e contribuições previdenciárias.
Interesses – Os deputados do PFL Coriolano Sales (BA) e Vilmar Rocha (GO) – apontados por juízes federais como responsáveis pela inclusão de pequenos municípios em seus Estados para abrigar novas varas federais em atendimento a “interesses eleitorais” -, devolveram a acusação aos magistrados. Segundo os parlamentares, os próprios juízes indicaram cidades com baixo volume de demandas. Um juiz federal em Goiânia pediu em ofício ao governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), “todos os esforços” para influir na instalação de 4 juizados especiais na capital, 2 varas em Anápolis, 1 em Rio Verde e 1 em Luziânia.
No projeto de criação de 183 varas federais, o Superior Tribunal de Justiça indicou apenas metade da lista de municípios. O presidente da Associação dos Juízes Federais, Paulo Domingues, disse que o texto alimentou “conveniências políticas” de deputados. “No meu parecer não incluí um único município que não seja pólo regional”, afirmou Sales, relator do projeto. Ele lembrou que o STJ escolheu cidades com menos de 25 mil habitantes. (Colaborou Fausto Macedo)