Estadao – DENISE MADUEÑO e SÉRGIO GOBETTI

BRASÍLIA – O governo decidiu retirar o pedido de “urgência” para votar na Câmara o projeto que prorroga indefinidamente a alíquota de 27,5% e congela as atuais faixas de desconto do Imposto de Renda de Pessoas Físicas.

O recuo foi anunciado ontem pelo presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), e tenta neutralizar o movimento da oposição pela correção da atual tabela do IRPF em 22%.

O relatório do deputado Antônio Cambraia (PSDB-CE), prevendo a elevação da faixa de isenção de R$ 1.058 para R$ 1.300, poderia ser votado nesta semana em plenário logo depois das duas medidas provisórias que trancam a pauta da Câmara. Cambraia anunciou ontem que seu relatório também deve suprimir a possibilidade de prorrogação dos 27,5%, retornando a alíquota máxima do imposto para 25% a partir de 1º de janeiro de 2004.

Só nessa medida, o governo perderia uma receita de R$ 1,7 bilhão por ano se fosse derrotado. Já a correção da tabela pela inflação acumulada desde janeiro de 2002 (estimada em 22% até o final do ano pelo IPCA) acarretaria um rombo de R$ 5,5 bilhões no Orçamento do próximo ano – prejuízo compartilhado com Estados e municípios, que recebem 47% da receita do IR.

“A correção da tabela é uma necessidade. Quem paga o imposto sabe o quanto dói no bolso as atuais alíquotas”, afirmou o deputado Pauderney Avelino (PFL-AM). Mas os petistas, que sempre defenderam a correção da tabela para aliviar o peso sobre a classe média, agora resistem a aceitar qualquer medida que afete a receita do governo. “Temos de rever o debate de forma global. Isso não será feito agora”, disse João Paulo.

O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), saiu em defesa do novo pragmatismo petista, argumentando que uma correção da tabela do Imposto de Renda poderia “reintroduzir a indexação” na economia: “Não há nenhuma possibilidade de estimularmos a indexação.” Segundo ele, o PT continua defendendo uma maior “progressividade” do IR, mas isso passaria antes pela revisão da atual sistemática de deduções de despesas de saúde e educação dos dependentes.