da Folha de S.Paulo, em Brasília
Numa decisão discreta e inesperada, o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) retirou da reforma tributária uma regra que abria caminho para uma maior tributação dos lucros do sistema bancário.
Saiu do texto uma proposta que constava do projeto original elaborado pelo Ministério da Fazenda e que havia sido aprovada pela Câmara: sobre o setor financeiro deveria incidir a maior alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
A CSLL é um tributo federal cuja receita é destinada às áreas de saúde, previdência e assistência social. Atualmente, tem alíquota única de 9%, incidente sobre o lucro das empresas, mas estuda-se a criação de novas alíquotas.
A intenção do governo é, ou era, estabelecer na Constituição o princípio de maior tributação sobre os bancos -que hoje registram sucessivos recordes de lucratividade, em razão de fatores como o alto endividamento do governo, do qual são credores, e das altas taxas de juros.
Jucá acolheu duas emendas ao projeto propondo a supressão da medida. A primeira delas é assinada pelo senador Ramez Tebet (PMDB-MS) e argumenta que a proposta pode elevar as taxas de juros e tem “forte cunho ideológico”. A segunda emenda, de teor semelhante, foi encaminhada pelo presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC).
Essa alteração no texto aprovado pela Câmara não havia sido listada entre as inovações previstas no acordo entre os líderes partidários no Senado; não foi citada anteontem, quando Jucá antecipou o conteúdo de seu relatório; nem constava da lista de mudanças no projeto distribuída ontem na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
“Retirei [a regra para a CSLL sobre os bancos] porque não há razão para constitucionalizar isso. Sou favorável ao princípio, concordo que os bancos paguem o máximo, mas não há sentido em que isso esteja na Constituição”, argumentou Jucá –segundo o qual a decisão foi debatida em reunião dos aliados.
A supressão da proposta foi defendida pelo empresariado, cujos representantes principais nas discussões no Senado foram Jorge Gerdau Johannpeter, coordenador da Ação Empresarial (que reúne as principais confederações patronais), e o deputado Armando Monteiro (PTB-PE), presidente da Confederação Nacional da Indústria. Os empresários pediram que não houvesse tratamento diferenciado entre setores.