Estadão
Brasília – Ao mesmo tempo em que tenta concluir a votação nesta semana da proposta de reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o governo terá mais um obstáculo para administrar no Senado. Líderes de oposição no Senado reagiram negativamente à edição da medida provisória que acaba com a cumulatividade da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na sexta-feira passada. Apesar de concordarem, em princípio, com o conteúdo da MP, senadores oposicionistas consideraram que o governo “atropelou” a discussão da reforma tributária com a edição da MP. Amanhã, líderes do PFL, do PSDB e do PDT vão se reunir para decidir que encaminhamento darão à iniciativa do governo.
O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), afirmou que a edição da MP mostra que o governo não queria fazer reforma tributária. “Isso mostra que a reforma do governo é uma encenação”, reagiu Virgílio. “O governo pode até se empenhar em aprovar os arremedos de reforma, mas o que interessa mesmo para ele é a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) e da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O líder da minoria no Senado, Efraim Morais (PFL-PB), considerou que “atropelar a reforma é um desrespeito ao Congresso”.
O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), partido da base governista, considerou que a tramitação da MP não vai atrapalhar o ritmo da reforma. “Foi uma sinalização para o mercado sobre a intenção do governo de desonerar a produção. Por isso, o governo decidiu antecipar. Foi uma boa sinalização”, afirmou Renan. Segundo o líder, o governo também deve editar uma MP para atender aos governadores na questão do fundo de exportação.
Hoje, o relator da reforma tributária no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), deve concluir a sistematização das 400 emendas apresentadas ao seu parecer, aprovado na quarta-feira da semana passada. O presidente da CCJ, Edison Lobão (PFL-AM), deverá separar as emendas em blocos, assim como foi feito na tramitação da proposta da reforma da Previdência, para facilitar a votação. Nessa sistemática, quando uma emenda é votada, outras de conteúdo semelhante são consideradas prejudicadas.
Noventena
O vice-líder do governo na Câmara Professor Luizinho (PT-SP) afirmou que a edição na sexta-feira passada da medida provisória que acaba com a cumulatividade da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) foi necessária para cumprir o prazo de 90 dias que deve anteceder à vigência da cobrança, a chamada noventena. Segundo ele, se o governo esperasse a votação da reforma tributária no Senado e a sua promulgação, o fim da cumulatividade só aconteceria em abril.
“É óbvio que o setor produtivo iria perder”, justificou Luizinho. “Precisamos incentivar e dar segurança ao setor produtivo”, completou o deputado. Na quinta-feira à noite, antes de o governo enviar a MP ao Congresso, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, reuniu líderes governistas para explicar a proposta e pedir empenho para que ela seja votada logo no Congresso. Participaram da reunião os líderes do governo na Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), e os vice-líderes do governo na Câmara Luizinho e Renildo Calheiros (PC do B-PE).
Cumulatividade da Cofins
O PFL começa hoje a elaborar emendas que serão apresentadas pelo partido à medida provisória do governo que acaba com a cumulatividade da Cofins, segundo informou o líder do PFL, José Carlos Aleluia (BA). Para o líder, a MP do governo aumenta a carga tributária. Segundo Aleluia, “todo mundo” quer acabar com a cumulatividade da Cofins, mas o governo está usando esse “pretexto” para aumentar a carga tributária. “O governo está dando mais um passo para enriquecer o governo federal, deixando a população, os Estados e os municípios mais pobres”, afirmou o líder.
Para Aleluia, a redução gradual do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes sobre bens de capital (máquinas e equipamentos) também prejudicará os Estados e os municípios. Segundo Aleluia, as emendas do PFL serão elaboradas para “defender o consumidor, o cidadão e as empresas”.
A bancada do PSDB deverá apoiar a medida provisória que acaba com a cumulatividade Cofins, segundo prevê o tucano Walter Feldman (SP), vice-líder do partido. O deputado considerou a medida correta. “Essa medida já poderia ter sido tomada”, afirmou. Segundo ele, isso prova que várias questões tributárias não precisam de mudanças constitucionais para serem implementadas. Amanhã, segundo Feldman, a bancada do partido vai se reunir para discutir a MP. “A tendência é dar parecer favorável”, afirmou.
O deputado tucano disse que há mecanismos para impedir que haja aumento da carga tributária com o fim da cumulatividade. “Podemos propor um teto, uma barreira para impedir que haja aumento da carga”, disse Feldman. “Já temos experiência quanto a isso”, completou, referindo-se ao fim da cumulatividade da cobrança do Programa de Integração Social (PIS).
Denise Madueño e Rosa Costa