Gazeta do Povo
MPT alega que portadores de deficiência exercem funções públicas sem ter feito concurso
Curitiba – Ministério Público do Trabalho pede fim de terceirização de serviços do governo do estado
Setecentos portadores de deficiência física temem perder o emprego nas repartições públicas do estado. Uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) pede o fim dos serviços de duas entidades terceirizadas em Curitiba e em outras seis cidades. O contrato com a Associação Paranaense de Reabilitação (APR) vem sendo renovado há 20 anos, mas os 400 beneficiados correm risco por não terem feito concurso público. Estão na mesma situação outros 300 atendidos pela Associação dos Deficientes Físicos do Paraná (ADFP), lotados em autarquias, fundações e empresas do estado.
A Federação de Entidades de Pessoas com Deficiência Física do Paraná (Defipar) vai recorrer hoje ao procurador-geral do Estado, Sérgio Boto de Lacerda, que já intercedeu outras vezes em favor dos deficientes. Nove deficientes demitidos essa semana do Serlopar foram relocadas em outros órgãos com a ajuda de Lacerda e do deputado estadual Natálio Stica (PMDB). O governo informou ontem que renovará os contratos com a APR, pois a questão está sub judice. Enquanto isso, a Procuradoria-Geral do Estado entrou na Justiça com recurso para suspender os efeitos do pedido de cancelamento dos contratos.
A decisão do MPT atende a uma ação do Sindicato dos Servidores Públicos do Paraná, pois os terceirizados ocupam cargos públicos sem ter participado de processo seletivo. Já o presidente da Defipar, Alberto Nogueira, aponta as vantagens para o governo: o custo é menor, uma vez que os terceirizados não têm acúmulo de funções, licença prêmio, auxílio com cesta básica e outras vantagens dadas aos concursados e, ainda, estaria resolvendo um problema social, já que não se cumpre a lei de cotas para deficientes. Segundo ele, o estado teria de ter nos seus quadros de concursados 5% de portadores de deficiência, mas não tem nem 0,5%.
Duas secretarias estaduais (Administração e do Emprego, Trabalho e Promoção Social) estão negociando diretamente com o Ministério Público do Trabalho para identificar e remanejar os terceirizados que hoje possam estar ocupando funções públicas. A maioria estaria fazendo serviços que não violem as leis do funcionalismo público. “Queremos uma solução para o impasse. Não podemos perder o trabalho e ao mesmo tempo querermos que a lei de cotas seja cumprida, de início, pelo estado”, defende Nogueira.
Mauri König