Folha de S. Paulo
O novo acordo com o FMI (Fundo Monetário Internacional) vai prever um aumento do superávit primário neste ano que será compensado com uma redução da meta do ano que vem.
Com isso, o governo fará uma economia maior neste ano e poderá gastar o excedente em 2004, ano das eleições municipais, em projetos de saneamento de governos estaduais e de prefeituras.
A folga de gastos em 2004 deverá representar cerca de R$ 2,9 bilhões. Caberá ao governo federal definir quais projetos poderão ser beneficiados com esses recursos.
“Nós queremos dar um tratamento especial a esse setor [saneamento] no ano que vem. O governo não deve estar ausente deste esforço”, disse o ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho.
Palocci explicou, porém, que não será qualquer projeto de saneamento que poderá reduzir a meta de superávit. “Além dos recursos previstos no Orçamento [cerca de R$ 1 bilhão], vamos criar dispositivos novos para favorecer esses investimentos”, disse.
Dívida prorrogada
Outra inovação do acordo é o refinanciamento da dívida do governo brasileiro com o FMI. Na prática, o governo vai reduzir seus pagamentos com o Fundo no mandato do presidente Lula, transferindo uma parte deles para a futura administração, em 2007. Numa operação em duas etapas, o governo vai transferir o pagamento de US$ 5,5 bilhões de 2005 para 2006 e o mesmo montante de 2006 para 2007.
No caso do superávit primário, o secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, explicou que a meta deste ano, que é de 4,25% do PIB (Produto Interno Bruto), subiria para algo entre 4,35% e 4,40%. Mas a do ano que vem cairia na mesma proporção. Na média, a meta ficaria em 4,25%. O superávit é quanto o governo economiza para o pagamento de juros da dívida pública.
Mudança de discurso
Palocci disse que as negociações partiram do “excesso” de superávit que já foi verificado pelo Banco Central até setembro. A previsão era economizar R$ 54,2 bilhões, mas o setor público [governo federal, Estados, municípios e empresas estatais] produziu um esforço fiscal de R$ 57,1 bilhões.
Até ontem, o governo vinha dizendo que o excesso seria gasto ainda neste ano porque os ministérios costumam fazer mais despesas no final do ano. “Não haverá excesso”, disse o ministro do Planejamento, Guido Mantega, na semana passada.
O governo não esclareceu ontem o que acontecerá se, por algum motivo, os investimentos em saneamento não saírem em 2004. Ou seja, se a meta de 4,25% do PIB seria mantida. Os detalhes do novo acordo com o FMI foram fechados durante reunião de Palocci, em Brasília, com Anne Krueger, vice-diretora-gerente do FMI. Krueger afirmou que “as políticas adotadas pelo governo reduziram a vulnerabilidade da economia brasileira”. Para ela, “o cumprimento das metas fiscais fez com que o Brasil ganhasse o respeito da comunidade internacional”.
Em nota, Krueger declarou que o esforço fiscal adicional de 2003 permitirá ao governo fortalecer projetos de saneamento em 2004.
Último acordo
O novo acordo terá duração de um ano. Ao anunciar a decisão, Palocci disse que a idéia do governo é a de que ele seja o último a ser firmado pelo governo. “Devemos preparar a política econômica do Brasil para encerrar o acordo com o Fundo. Ele será encerrado com a extensão do atual acordo por mais um ano”, disse.