JB
BRASÍLIA – A pauta de votação do Plenário da Câmara está trancada a partir de hoje pela medida provisória que autoriza o plantio de soja transgênica nesta safra e sua comercialização até o final de 2004. O relator da matéria, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), garante que hoje seu parecer estará pronto para ser votado pelo Plenário.
Foram apresentadas 109 emendas. O relator rejeitou todas as que tinham o objetivo de restringir ou impedir o plantio de sementes geneticamente modificadas e manteve o termo de conduta que deverá ser assinado pelos produtores, responsabilizando-os por eventuais danos. O termo de conduta será pré-condição para acesso a financiamentos oficiais.
Paulo Pimenta decidiu, no entanto, incluir dois artigos: um responsabilizando também a Monsanto, dona da patente, e não só os produtores, por eventuais danos ao meio ambiente e a terceiros; e outro artigo que veda a utilização de qualquer tecnologia genética que retire a fertilidade da semente, informou a Agência Câmara.