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Paraná protesta contra posição do Ministério da Agricultura
A carta enviada pelo governador Roberto Requião para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em que manifesta sua preocupação frente à postura que o Ministério de Agricultura (MAPA) vem adotando na política de transgênicos perante a opinião pública, em especial às atitudes de retaliação pela intenção de o estado do Paraná ser uma área livre de produtos geneticamente modificados, conforme preconiza a Lei Estadual n.º 14.162/03, sancionada por ele, proibindo o plantio de soja transgênica, motivou uma série de manifestações dentro da Câmara dos Deputados e suscitou pesadas críticas proferidas por parlamentares. “O governador está procurando ser mais realista do que o rei quando pretende influir no governo federal ações políticas por meio de uma lei estadual e, provavelmente, inconstitucional”, alegaram.
Na carta ao presidente, Requião diz ainda que “também estranhamos que o MAPA, por livre iniciativa, não nos tenha repassado ainda as informações sobre os Termos de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta, para que possamos, junto com a União e com os agricultores envolvidos, buscar alternativas para esta safra, uma vez que está proibida pela legislação estadual o plantio de organismos geneticamente modificados (OGMs)”.
Imediatamente, o deputado Eduardo Sciarra (PFL-PR) apontou da tribuna seu pronunciamento destacando que a produção agrícola, o agronegócio, a família rural e a própria credibilidade econômica do Paraná e do Porto de Paranaguá estão ameaçados por mais um desmando inconseqüente e marqueteiro do governador. Sciarra frisou que a decisão de Requião proibindo a comercialização, o transporte e a manipulação portuária da soja transgênica no Paraná só serve para fortalecer campanha de desorientação movida pelo “obscurantismo ecológico’. “E, além de mergulhar em um horizonte de insegurança e incerteza os produtores e as cooperativas do nosso e de outros estados, afugenta as indústrias produtoras de óleo de soja com o fantasma do desabastecimento”.
O deputado paranaense bateu forte, afirmando que “como é do seu feitio, o governador do Paraná agiu pensando apenas em atrair o brilho fugaz dos holofotes da mídia, sem nenhuma preocupação com o futuro do nosso estado e com o bem-estar da família rural paranaense. Nosso estado, até hoje, deu um testemunho potente e vibrante da possibilidade de se compatibilizar a pequena ou a média propriedade familiar com a mais moderna tecnologia e com os melhores métodos gerenciais do agrobusiness, em benefício da prosperidade geral. Existem nichos legítimos e igualmente lucrativos para produtos transgênicos, não-transgênicos e orgânicos – esses últimos cultivados sem utilização de fertilizantes e defensivos químicos”, disse.
Na opinião do parlamentar, normas claras e seguras de rastreabilidade são a solução para o problema, “ao passo que os surtos autopromocionais do governador só servem para confundir e mitificar a opinião pública, além de convencer os produtores e as cooperativas paranaenses e seus homólogos de outros estados que escoam sua produção por meio de nossas estradas e do Porto de Paranaguá de que o Paraná não é mais um estado sério, porque está sujeito a imprevisibilidade de um governante especialista na criação de factóides”.
Eduardo Sciarra concluiu seu pronunciamento lembrando que o Partido da Frente Liberal apresentou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) ao Supremo Tribunal Federal, que será apreciada, brevemente, “contra o gesto irresponsável do governador e em defesa da economia do nosso estado, das nossas cooperativas de pequenos e médios produtores rurais familiares, da manutenção dos empregos e investimentos da indústria transformadora da soja no Paraná”.
Brasília – Paulo Cruz