da Folha de S.Paulo, em Washington
O FMI (Fundo Monetário Internacional) afirma, em estudo publicado ontem, que os EUA estão “retardando” a possibilidade de acordos comerciais multilaterais com sua estratégia de buscar parceiros regionais e entendimentos bilaterais.
O Fundo qualifica a procura de novos parceiros comerciais pelos EUA como um “novo frenesi” que está “enfraquecendo a vontade” de vários países de avançar em negociações multilaterais no âmbito da OMC (Organização Mundial do Comércio).
O estudo do FMI, intitulado “Os Estados Unidos e o novo regionalismo/bilateralismo”, faz um balanço de vários entendimentos comerciais recentes firmados pelos norte-americanos.
De um modo geral, o FMI considera acordos multilaterais “preferíveis” aos bilaterais ou regionais e diz que os EUA estão “tirando o foco” dos países e “diluindo” o desejo por entendimentos mais amplos.
O fracasso recente das negociações da OMC em Cancún, no México, sugere o estudo, tem a ver com a “estratégia de atração” dos Estados Unidos.
Para o Fundo, o grande objetivo dos EUA nesses acordos é assegurar às empresas norte-americanas regras claras nas áreas de investimentos e proteção de direitos de propriedade intelectual.
“Para os EUA, aumentar as exportações para seus novos parceiros nem sempre é a preocupação dominante, mas sim uma expansão nas áreas de serviços, investimentos e proteção intelectual”, diz o estudo do Fundo.
O trabalho afirma que regras para essas áreas têm sido “praticamente iguais” em todos os acordos firmados até agora.
Em termos de comércio, diz o Fundo, os países atraídos por acordos bilaterais saem ganhando em um primeiro momento, mas as regras fixadas podem, a médio e longo prazos, limitar a autonomia de seus governos.
O estudo cita os acordos dos EUA com o Chile e Cingapura como exemplos que cercearam, “com limites e penalidades”, a possibilidade de os dois países limitarem, em momentos de crise, saídas abruptas de capital.
Se restrições à saída de dinheiro durarem mais de 12 meses, por exemplo, Chile e Cingapura têm de oferecer compensações a partir do 13o mês a investidores por possíveis perdas de rentabilidade ou mesmo pela desvalorização de seus ativos nos dois países.
Como muitos dos países procurados para acordos não têm condições de ampliar investimentos com capital próprio, eles acabam sendo estimulados a aceitar as regras impostas pelos EUA.
“Vários novos parceiros dos EUA vêem nesses acordos mais um estímulo para receber investimentos do que para ampliar o acesso de seus produtos ao mercado norte-americano”, diz o estudo do FMI.
O trabalho afirma ainda que os recentes acordos dos EUA com o Chile e a negociação atual com países da América Central “detonou uma corrida” entre outros países latino-americanos atrás de acordos bilaterais com os
norte-americanos.
“Nesse clima”, diz o estudo, “a liderança americana pode influenciar os países a não oferecer concessões em negociações de bases multilaterais, e, ao contrário, dar um estímulo para que guardem suas melhores ofertas para barganhas em nível regional”.
Além dos acordos já em vigor com Canadá e México (Nafta), Israel, Jordânia, Cingapura e Chile, os EUA já iniciaram negociações bilaterais com o Marrocos, Austrália, Colômbia e República Dominicana.
Os americanos também negociam regionalmente com a América Central na Cafta (Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras e Nicarágua), com a África no chamado Sacu (Botsuana, Lesoto, Namíbia, África do Sul e Suazilândia) e na Alca (com 33 países latino-americanos, inclusive o Brasil).
No caso da Alca, o Brasil insiste com os EUA que pretende deixar as negociações relativas a regras para investimentos, serviços, compras governamentais e propriedade intelectual para o âmbito da OMC.
O estudo do FMI considera também que “parte do estímulo recente” norte-americano de forjar novos acordos regionais e bilaterais tem conexão com “considerações geopolíticas e de segurança”. “Os acordos são vistos como veículo para aprofundar relações políticas ou combater o terrorismo”, diz o estudo.